Governo do estado de são paulo fde avisa



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Pregão Registro de Preços nº 36/3021/09/05





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA:
PREGÃO (PRESENCIAL) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/3021/09/05

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS E KITS PARA TÊNIS DE MESA

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que acha-se aberta licitação de Registro de Preços para aquisição de mesas e kits para tênis de mesa.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São luis, 99 – República – CEP 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou através do site www.fde.sp.gov.br .

O credenciamento do representante das proponentes e o recebimento dos Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação” ocorrerão na SEDE DA FDE, no endereço acima mencionado, às 09:30 horas do dia 13/11/2009, ou no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente naquela data.

Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual


nº 47.297/02, Decreto Estadual 51.809/07 e Resolução CEGP-10/02, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003 e Decreto Estadual nº 54.949, de 20 de Outubro de 2009 e Lei Complementar 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89, com alterações posteriores, Regulamento da FDE e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.


EDITAL DE LICITAÇÃO



PREGÃO (PRESENCIAL) DE REGISTRO DE PREÇOS n° 36/3021/09/05

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, doravante designada simplesmente FDE, situada na Av. São luis nº 99, República, São Paulo/SP, por sua Diretoria Executiva, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO (Presencial), do tipo MENOR PREÇO, objetivando o Registro de Preços para aquisição de mesas e kits para tênis de mesa, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, Decreto Estadual 51.809 de 16 de Maio de 2007 e Decreto Estadual nº 54.949, de 20 de Outubro de 2009 e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003 e Lei Complementar 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, Regulamento da FDE e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
A sessão de processamento do pregão será realizada no dia 13/11/2009 às 09:30 horas, na SEDE DA FDE, Av. São luis, 99 – República – São Paulo/SP, ocasião em que serão recepcionados os Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação”, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, ou no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente naquela data.

1 - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de mesas e kits para tênis de mesa, conforme detalhamento constante do Anexo II – Especificações Técnicas parte integrante deste Edital.
1.2. As quantidades estimadas de fornecimento constam do Anexo II-A – Quantidades Mínimas e Máximas de Fornecimento.

2 - DA PARTICIPAÇÃO:
2.1. Somente poderão participar do presente certame as empresas que:


  1. atenderem todas as exigências deste Edital e seus anexos;

  2. preencherem as condições de credenciamento constante deste Edital;

  3. não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8666/93;

  4. não estejam sob processo de falência ou após a decretação desta;

  5. não estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública direta ou indireta;

  6. das quais não participem, seja a que título for, dirigentes ou funcionários da FDE.


2.2. Não será admitida a participação de empresas em consórcio.

3 - DO CREDENCIAMENTO
3.1. Para o credenciamento o representante legal deverá apresentar os seguintes documentos:

a) tratando-se de Sócio ou Diretor, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, arquivado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.


b) tratando-se de procurador, a procuração pública ou particular da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
b 1) Em caso de dúvida de autenticidade, poderá ser exigido o reconhecimento da firma da procuração particular apresentada.
3.1.1 Não serão credenciadas as empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto licitado.
3.2. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 8.8, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no documento apresentado em cumprimento às disposições da alínea "a" do subitem anterior.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
3.5. A ausência do Credenciado em qualquer momento da sessão, importará na imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1. A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo IV do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação”.
4.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:



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