RelaçÃo nº 11/2011 – 1ª Câmara Relator – Ministro ubiratan aguiar acóRDÃo nº 2279/2011 tcu 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 2279 a 2313

Relação 11/2011 - TCU - 1ª Câmara

Relator - Ministro UBIRATAN AGUIAR



RELAÇÃO Nº 11/2011 – 1ª Câmara

Relator – Ministro UBIRATAN AGUIAR



ACÓRDÃO Nº 2279/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-002.928/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V

1.2. Interessados: Maria Luisa dos Santos (CPF 154.674.906-30), Maria Madalena de Oliveira dos Santos (CPF 723.621.207-59), Maria Sonia Pereira de Paiva (CPF 551.873.317-87), Maria Tereza Tavares Nogueira (CPF 262.873.747-72), Maria Tereza da Silva Fonseca (CPF 787.517.058-34), Maria Thereza Mercadante (CPF 104.692.908-97), Marilda Conceição Damasceno do Nascimento (CPF 091.269.107-72), Marilda Conceição Damasceno do Nascimento (CPF 091.269.107-72), Marilene Simões de Mattos (CPF 383.164.397-00), Marilia Carvalho Carneiro (CPF 203.618.407-30), Mariléa Barbieri dos Santos (CPF 256.586.897-91), Marina Sidrim Teixeira (CPF 178.421.407-82), Marinise Machado Bandeira (CPF 424.536.667-20), Mario Amaral (CPF 187.214.947-20), Mario Nogueira Barros (CPF 003.024.733-00), Mariza Pessanha de Lyra (CPF 308.269.007-63), Marlene Cabelo (CPF 888.469.548-15), Marlene Caputo Silva (CPF 042.462.997-66), Marlene Gissele da Silva Leal (CPF 258.039.480-04), Marlete da Silva (CPF 265.850.227-34), Marta Sampaio Machado (CPF 055.994.315-68), Mauro Pinto de Souza (CPF 313.388.877-34), Miriam Mesquita Teodoro Calheiros (CPF 192.873.306-97), Nehemias de Oliveira Moura (CPF 396.960.307-20), Neide Flores Maia (CPF 899.837.777-20), Nelson Lenhari (CPF 541.008.798-49), Nereu Aquiles de Sousa Guedalha (CPF 044.945.983-72), Nereu Aquiles de Sousa Guedelha (CPF 044.945.983-72), Nestor Schenkel (CPF 094.403.130-72), Neuza Moraes Santiago (CPF 078.327.101-87), Nissim Isaac Pazuello (CPF 031.432.362-72), Omar Ivan Diesel (CPF 148.151.689-20), Onaldo Pedro Merisio (CPF 270.185.127-00), Orcalino Pereira Sobrinho (CPF 037.306.201-00), Osair Pedro Costa de Medeiros (CPF 010.875.849-49), Osvaldo Candido da Silva (CPF 029.851.101-06), Oswaldo Souza Filho (CPF 021.659.372-72), Paulilia de Carvalho Cordeiro (CPF 388.837.167-87), Paulo Afonso Ferreira (CPF 317.375.796-34), Paulo Andre Campagnolo (CPF 146.611.100-30)

1.3. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - MP

1.4. Unidade Técnica:Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinação à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - MP para que, no prazo de 15 (CPF quinze) dias, a contar da ciência desta deliberação, adote as medidas cabíveis com vistas à regularização dos pagamentos indevidos constatados na ficha financeira da servidora Marlete da Silva (CPF 265.850.227-34).

ACÓRDÃO Nº 2280/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.821/2011-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV



1.2. Interessados: Antonio Fabio de Brito Dantas Filho (CPF 050.846.133-21), Antonio Felipe Silverio da Rocha (CPF 024.868.823-59), Antonio Ferreira dos Santos (CPF 937.589.103-82), Antonio Francisco Freitas Sampaio (CPF 033.766.863-94), Antonio Francisco Meneses do Nascimento (CPF 600.124.023-03), Antonio Gildene Lourenco Lima (CPF 048.275.873-29), Antonio Gileudo Galvao de Lima (CPF 770.042.302-44), Antonio Iramar Sousa Gomes (CPF 048.145.163-39), Antonio Jadson Quaresma da Cruz (CPF 008.663.363-54), Antonio Jaimar Gomes (CPF 050.884.994-26), Antonio Janiel Arrais Ferreira (CPF 032.873.993-65), Antonio Jerisson da Silva Freitas (CPF 000.450.692-80), Antonio Jose Bezerra (CPF 044.633.924-54), Antonio Jose Catunda de Oliveira (CPF 242.028.513-15), Antonio Jose Muniz Soares (CPF 002.916.913-58), Antonio Jose Sousa de Moraes (CPF 004.107.243-00), Antonio Jose dos Santos Andrade (CPF 025.901.803-14), Antonio Juacyr Tavares Straus (CPF 633.062.802-59), Antonio Kdson Ribeiro Barroso (CPF 005.829.473-24), Antonio Liandro Sarmento Cavalcanti (CPF 600.027.843-86), Antonio Lima Muraro Vidal (CPF 031.076.265-03), Antonio Lindemberg de Sousa (CPF 749.201.113-04), Antonio Luis Meneses do Nascimento (CPF 049.217.903-45), Antonio Luis Soares de Sousa (CPF 035.844.083-18), Antonio Magno Santos Silva (CPF 874.546.023-04), Antonio Marcelo Rodrigues de Araujo (CPF 938.084.292-91), Antonio Marcos Rodrigues (CPF 027.026.113-38), Antonio Marcos Souza da Silva (CPF 588.506.352-49), Antonio Marcos de Almeida (CPF 029.008.723-67), Antonio Maria de Oliveira (CPF 133.878.556-72), Antonio Maximo Neto (CPF 022.626.243-05), Antonio Mesquita Braga Junior (CPF 017.691.603-29), Antonio Miguel Santos Serrao (CPF 078.027.902-63), Antonio Miguel de Souza Almeida (CPF 268.251.552-53), Antonio Omar do Amaral Junior (CPF 564.962.903-00), Antonio Onerio Rodrigues de Souza (CPF 413.452.742-20), Antonio Pereira Cabral (CPF 051.815.733-47), Antonio Pereira da Silva (CPF 038.488.553-56), Antonio Rafael Machado Rodrigues (CPF 019.729.413-80), Antonio Rafael da Silva Almeida (CPF 968.578.202-44), Antonio Ramos Meireles (CPF 395.404.052-20), Antonio Renato Moura de Oliveira (CPF 029.604.223-41), Antonio Ribeiro Araujo Filho (CPF 902.942.973-91), Antonio Ribeiro da Silva Neto (CPF 038.619.303-74), Antonio Rilakson Teotonio de Sousa Lima (CPF 023.495.603-84), Antonio Rogerio Araujo dos Santos (CPF 027.128.203-71), Antonio Roscy Viana Junior (CPF 024.855.433-64), Antonio Vaessio Silva Freire (CPF 052.228.023-45), Antonio Vagner Carlos Rocha (CPF 033.776.933-86), Antonio Valderi Teles de Souza (CPF 920.332.373-20), Antonio Victor Alves Vieira (CPF 030.133.933-35), Antonio Wesley Sousa Pinto (CPF 037.723.313-78), Antonionne de Macedo Arrais (CPF 991.442.633-68), Antony Diego Figueiredo de Oliveira (CPF 033.491.303-99), Antony Jonatas Alves das Neves (CPF 023.530.473-51), Any Caroline Ferreira Leite (CPF 006.612.492-12), Aparecida Jamilia Silva Fernandes (CPF 023.649.163-64), Apolonia Castelo Branco Daniel (CPF 021.209.933-78), Aquila Fabrizia Gomes de Souza (CPF 082.851.844-04), Aquiles Ribeiro Silva (CPF 883.234.713-04), Araceli Neide Farias Alves Ratis (CPF 055.471.654-25), Arenilso Antonio da Silva Santos (CPF 960.028.162-91), Ariana Silva de Araujo (CPF 823.108.232-87), Ariane Mello de Oliveira (CPF 620.422.622-34), Ariane Nayara da Silva (CPF 097.218.084-23), Ariane Silva da Costa (CPF 042.894.293-86), Ariely Natalia de Souza Freitas (CPF 065.459.374-48), Arina Bezerra de Araujo (CPF 014.820.773-10), Arione Fernandes Holanda (CPF 048.994.814-62), Arison Felipe Nascimento Jardim (CPF 981.664.922-53), Aristotolis de Souza Cruz Neto (CPF 013.009.071-93), Arlan Hudson Souza e Silva (CPF 859.125.062-15), Arlany Emanuel da Silva (CPF 022.471.823-13), Arleane Maia Litaiff (CPF 940.823.322-00), Arlene Kenny dos Santos Silva (CPF 687.894.672-72), Arlene Pantoja de Barros (CPF 922.207.702-49), Arlete Alves Botelho (CPF 674.479.372-15), Arlindo Jose Neto Costa Leal (CPF 021.254.183-80), Arlindo Vasconcelos de Araujo (CPF 024.566.663-05), Arlon Sousa dos Santos (CPF 005.080.182-18), Arnaldo Francisco de Sousa Batista (CPF 026.568.913-96), Arnobio Mata de Araujo Junior (CPF 010.475.273-40), Arnor Lopes de Souza (CPF 885.488.721-87), Aroudo de Sousa Dias (CPF 027.900.353-69), Artemizia da Costa Almeida (CPF 010.807.213-47), Arthur Alencar de Almeida (CPF 006.393.841-37), Arthur Augusto Pereira do Nascimento (CPF 023.269.533-47), Arthur Dantas da Silva (CPF 059.674.644-09), Arthur Fagner Fernandes da Costa (CPF 092.845.374-01), Arthur Gama de Oliveira (CPF 676.172.552-68), Arthur Pantoja Barbosa (CPF 879.492.532-15), Arthur Robson da Costa Freire (CPF 093.338.484-01), Asael Torres de Oliveira (CPF 930.253.942-34), Assis Laercio Saraiva Soares (CPF 011.020.053-55), Atanael da Silva Silva (CPF 836.364.122-72), Atanubio Pinto de Oliveira (CPF 019.752.951-88), Atenor Filho Paiva dos Santos (CPF 645.913.872-91), Atlas Coelho Costa da Silva (CPF 275.401.622-87), Attila Andrade Bastos (CPF 025.926.353-27), Auciene do Nascimento da Silva (CPF 645.629.722-20), Audiane Carneiro Maximiano (CPF 661.730.783-68), Augusto Cesar da Rocha Oliveira (CPF 598.729.262-04), Augusto Cesar da Silva Mota (CPF 476.520.202-04), Augusto Matheus Costantin (CPF 017.383.931-27), Aurea de Oliveira Torres (CPF 836.052.312-68), Aureliano Francisco de Carvalho Gomes (CPF 009.598.403-89), Aureliano Ramos Filho (CPF 163.966.423-87), Aurelice Silva de Souza Charlete (CPF 523.328.452-91), Aurilene de Lima Barros (CPF 001.689.602-57), Auritania da Silva Rios (CPF 660.909.383-00), Ava Fabian do Nascimento Cavalcante (CPF 931.033.362-68), Avani Vieira de Freitas Filha (CPF 009.315.734-75), Axel Terceiro Pinto (CPF 040.060.853-70), Ayrla Morganna Rodrigues Barros (CPF 011.121.643-59), Ayrton Fabio Soares Lima (CPF 796.537.153-72), Barbara Dantas Neri (CPF 082.384.784-56), Barbara Emanuelle Evangelista Bittencourt (CPF 027.089.773-93), Barbara Priscila Rodrigues de Carvalho (CPF 934.704.602-72), Barbington Pablo Raphael Rocha Paz (CPF 038.094.333-65), Basilio Morais da Costa (CPF 006.930.121-29), Beatriz Carneiro da Conceicao (CPF 282.345.488-83), Beatriz Maria de Souza Arnor (CPF 816.169.292-00), Belineide Alves Ribeiro (CPF 026.902.083-77), Ben Deivide de Oliveira Batista (CPF 050.985.234-35), Benedilson Jesse Souza Ribeiro (CPF 923.882.057-00), Benedita Souza dos Santos (CPF 015.192.083-40), Benedita de Araujo Macedo (CPF 090.203.492-87), Benedito Jackson Aguiar Azevedo (CPF 044.556.423-74), Benedito Leite Sarges (CPF 958.050.282-04), Benildson Leite de Oliveira (CPF 948.213.212-20), Bennyson da Costa Geber (CPF 602.833.272-00), Berenice dos Santos dos Anjos (CPF 010.621.992-86), Bergson Leonardo Nunes Lima (CPF 014.458.225-20), Bergson Peixoto Correia Lima (CPF 682.340.403-59), Berlan Costa Pereira (CPF 882.418.823-00), Bernardete Ferreira Marques (CPF 008.830.593-71), Bezaleel Andrade de Almeida (CPF 736.143.602-10), Bianca da Silva Gomes (CPF 026.686.593-37), Blandina Feitoza Almeida (CPF 631.399.283-00), Breenda Soann de Araujo Aquino Vilhena (CPF 616.602.722-20), Brenda Marcela Coelho (CPF 854.313.892-20), Brenno Marlon Oliveira da Silva (CPF 004.749.502-20), Breno Henrique Rego da Silva (CPF 003.194.952-56), Breno Marcelo Ribeiro Paraense (CPF 999.087.272-49), Breno William dos Santos Nascimento (CPF 004.054.392-70), Briza Maria Furtado Lobato (CPF 017.885.473-57), Bruna Alves Saboia Ximenes (CPF 026.685.713-24), Bruna Araujo Madeira (CPF 035.724.093-65), Bruna Danielle Lima Dantas (CPF 942.475.792-15), Bruna Ferreira de Souza (CPF 850.165.862-68), Bruna Iris Rodrigues Paula (CPF 944.789.702-97), Bruna Jaqueline Soares Almeida (CPF 032.775.703-55), Bruna Lorena da Silva Reis (CPF 050.349.893-95), Bruna Magalhaes (CPF 016.328.233-14), Bruna Maressa Freire dos Santos (CPF 916.420.192-91), Bruna Maria Sousa Amorim (CPF 012.783.003-09), Bruna Natalia de Azevedo Campos (CPF 068.202.094-01), Bruna Nobre de Andrade (CPF 004.967.243-63), Bruna Pereira dos Santos (CPF 948.824.872-68), Bruna Pires de Azevedo (CPF 933.015.292-91), Bruna de Lima Silva (CPF 010.529.472-12), Bruna de Oliveira Soares (CPF 742.899.932-49), Bruna de Sousa Marinho (CPF 007.411.712-28), Bruna do Socorro de Amorim de Lima (CPF 927.833.172-49), Brunno Alcantara de Oliveira (CPF 005.900.081-37), Bruno Atila Batista Moreira (CPF 010.760.023-40), Bruno Beserra Assuncao (CPF 992.890.323-91), Bruno Danzer Duarte (CPF 944.428.272-49), Bruno Eliakim Dias Oliveira (CPF 012.443.353-71), Bruno Emanuel de Lima Santiago (CPF 046.558.273-78), Bruno Ferreira Lima Pereira (CPF 029.912.583-14), Bruno Francisco Pamplona Freire (CPF 775.892.032-20), Bruno Gaia Bahia (CPF 897.475.932-20), Bruno Joe Santana da Silva Ferry (CPF 003.999.483-09), Bruno Lima Hazan (CPF 103.479.007-20), Bruno Rafael Arruda de Oliveira (CPF 050.562.123-18), Bruno Rufino dos Santos (CPF 901.690.932-04), Bruno Salatiel da Silva Rodrigues (CPF 008.427.243-03), Bruno Santos Castro (CPF 025.304.043-48), Bruno Soares da Silva (CPF 990.483.022-34), Bruno de Castro Barros Pinheiro (CPF 011.702.813-46), Bruno de Sousa Oliveira (CPF 048.219.173-27), Bruno de Souza Lobo (CPF 755.146.212-00), Caio Cesar Barbosa Souto (CPF 016.501.553-52), Caio Ciro Santos Chaves (CPF 601.695.173-06), Caio Marcio Gervasio e Silva (CPF 375.888.187-00), Caio Mauriti Cruz Martins Moreira (CPF 029.124.823-30), Caio Santos de Almeida (CPF 011.330.501-07), Camila Duarte de Oliveira (CPF 043.420.923-60), Camila Felix Tavares (CPF 927.086.092-20), Camila Morais (CPF 012.600.012-37), Camila Nayane Fernandes Ferreira (CPF 060.610.244-28), Camila Nobre Lima Mendes (CPF 002.313.752-55), Camila Rodrigues Pereira (CPF 014.102.133-07), Camila da Silva Santos (CPF 005.215.732-62), Camila de Andrade de Lima (CPF 002.850.392-96), Camilla de Jesus Oliveira Gomes (CPF 047.237.424-92), Camilo de Melo Arrais (CPF 092.558.378-26), Carina Sousa Soares (CPF 024.495.303-12), Carine Romcy de Alcantara (CPF 023.956.173-26), Carine Silva dos Santos (CPF 526.879.532-53), Carita de Almada Monte (CPF 768.751.133-68), Carla Cecilia Ribeiro Mendonca (CPF 756.324.622-34), Carla Danielle Machado Fontinele (CPF 025.028.713-79), Carla Helena Abreu Mariano (CPF 031.010.873-09), Carla Lemos de Miranda (CPF 731.811.532-49), Carla Lorena Queiroz Saraiva (CPF 969.490.823-04), Carla Patricia Coelho Santos (CPF 904.211.673-00), Carla Rodrigues do Nascimento (CPF 006.223.992-92), Carla Suelen Soares da Silva (CPF 816.274.242-53), Carlene Coelho da Hora (CPF 016.159.663-07), Carlene Martins Pereira (CPF 005.744.002-65), Carleon Paulo de Oliveira (CPF 024.123.383-61), Carlielson Torcate Batista (CPF 037.385.093-05), Carlino Ferreira de Almeida Filho (CPF 005.017.333-29), Carlos Alberto Linhares da Silva (CPF 005.782.543-28), Carlos Alberto Pinto de Souza Jr (CPF 597.700.582-20), Carlos Alberto Viana Correa Junior (CPF 950.577.652-72), Carlos Alexandre Fernandes dos Santos (CPF 002.015.182-95), Carlos Alexandre de Sousa Meneses (CPF 010.025.414-41), Carlos Alexandre de Sousa Teixeira (CPF 047.369.973-70), Carlos Antonio Fernandes (CPF 065.066.214-86), Carlos Augusto Costa do Nascimento (CPF 471.997.093-15), Carlos Augusto Oliveira Silva (CPF 003.541.303-40), Carlos Bahia Santos (CPF 001.803.452-73), Carlos Cesar dos Santos Mendes (CPF 011.992.563-07), Carlos Damyson Maia de Macedo (CPF 879.480.602-00), Carlos Davi Faustino de Souza (CPF 044.843.243-93), Carlos Eduardo Araujo (CPF 004.890.513-59), Carlos Eduardo Carneiro (CPF 645.094.863-91), Carlos Eduardo Mendes das Chagas (CPF 813.576.212-72), Carlos Eduardo Pereira (CPF 018.257.753-89), Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos (CPF 602.650.813-94), Carlos Eduardo do Carmo Costa Silva (CPF 001.854.823-76), Carlos Fernandes Rocha (CPF 605.004.502-00), Carlos Fernando Ferreira (CPF 035.254.593-35), Carlos Fernando Resende Mourao (CPF 025.399.433-06), Carlos Franklin Ferreira de Oliveira (CPF 067.469.544-55), Carlos Gil Pontes da Silva (CPF 698.392.122-49), Carlos Henrique Freire Rocha (CPF 042.214.903-90), Carlos Henrique de Abreu Maciel (CPF 014.108.173-26), Carlos Junior Rodrigues Figueiredo (CPF 985.524.142-87), Carlos Kleber Dantas Ohashi (CPF 328.135.622-20), Carlos Miranda Alves de Oliveira (CPF 867.201.633-53), Carlos Moreira Lima Junior (CPF 025.853.373-08), Carlos Naassom Alves Valentim (CPF 003.276.613-05), Carlos Roberto de Araujo Junior (CPF 082.159.194-05), Carlos Sandro Souza de Oliveira (CPF 725.384.302-91), Carlos Sousa Aguiar Junior (CPF 781.554.443-68), Carlos Virgilio do Vale Peixoto (CPF 009.482.153-48), Carlos Wilami da Silva Gomes (CPF 013.438.513-60), Carlos de Almeida Filho (CPF 752.633.192-15), Carlos de Ribamar Nascimento Costa (CPF 993.539.543-04), Carlos dos Santos Sousa (CPF 943.241.153-20), Carmem Gabrielly Venancio Araujo (CPF 045.961.763-02), Carmem Maria Amaral da Silva Blanco (CPF 048.068.672-68), Carmen de Maria Passos Costa (CPF 146.257.413-00), Carolina Amaral Vilhena (CPF 000.231.182-88), Carolina Ferreira Fernandes (CPF 841.756.482-91), Carolina dos Santos Carvalho Cardoso (CPF 022.290.173-06), Caroline Bastos Neves (CPF 858.861.732-34), Caroline Candida Araujo Miranda (CPF 865.026.202-30), Caroline Flores da Silva Paim (CPF 003.346.620-36), Caroline da Silva Alves (CPF 852.370.272-53), Caruzzo da Costa Machado (CPF 046.530.323-43), Cassia Felicia de Sousa Ferreira (CPF 007.884.742-78), Cassia Ione da Conceicao Alfaia Caetano (CPF 813.119.403-59), Cassia Nascimento Tavares (CPF 529.123.452-00), Cassia de Oliveira Engelhardt Gomes (CPF 783.716.512-87), Cassiana Maria Silva Romualdo (CPF 767.070.163-34), Cassiane Damasceno Silva (CPF 812.581.352-72), Cassiany Ribeiro Moreira (CPF 034.558.836-30), Cassio Francisco Silva de Araujo (CPF 118.209.297-79), Cassio Rene Gomes Batista (CPF 027.723.113-25), Catia Aviz da Silva (CPF 228.726.552-04), Catiane Maria Pinheiro Pinheiro (CPF 889.330.163-68), Cecilia Jesus da Cunha (CPF 823.470.262-91), Celeide de Lima Silva (CPF 912.553.094-15), Celia Inacio de Santana (CPF 042.060.443-09), Celia Ribeiro Falcao (CPF 077.559.102-53), Celiane Silva de Araujo (CPF 376.434.282-04), Celiane Soares de Abreu (CPF 922.743.742-87), Celio Monteiro Machado (CPF 787.877.348-34), Celio Passos Lopes (CPF 672.118.282-34), Celio Roberto Santos Penha Rosa (CPF 784.501.443-53), Celio Souza Paiva (CPF 849.149.042-68), Celio de Mendonca Clemente (CPF 502.262.823-68), Celso Bandeira da Silva Junior (CPF 939.794.012-00), Cesar Henrique Fernandes de Souza (CPF 026.776.044-26), Cesar da Costa Silva (CPF 039.674.353-69), Cesario Colombo do Nascimento Pinto (CPF 895.330.033-91), Cezar Araujo Abucater (CPF 395.908.102-25), Cezar Nascimento da Conceicao (CPF 837.535.322-15), Charles Aquino Pinto (CPF 000.554.943-40), Charles Ferreira e Silva (CPF 027.126.903-03), Charles Jeferson Pessoa (CPF 092.947.927-06), Charles Robson de Lima Sobreira (CPF 959.826.203-00), Charlilson Sousa de Carvalho (CPF 001.620.023-35), Charlis Rene Carneiro Lima (CPF 820.808.793-91), Chenia de Araujo Silva (CPF 784.190.182-87), Christiane Moreira de Almeida (CPF 737.281.791-91), Christine Quintiliano de Sousa Maquine (CPF 593.455.862-53), Christopher Lee Pinheiro Maia (CPF 856.724.832-91), Christyane Monteiro Araujo (CPF 945.207.982-72), Cicera Aglaisia Patricio de Oliveira (CPF 021.769.063-73), Cicera Elaide Vieira de Lima (CPF 022.614.983-81), Cicera Eliane Souza do Nascimento (CPF 663.031.843-91), Cicera Emanuelly Martins Barbosa (CPF 020.327.343-54), Cicero Bernardo Martins Junior (CPF 790.203.802-49), Cicero Damocles Ribeiro Furtado (CPF 035.534.463-74), Cicero Davi Arrais Pinheiro (CPF 016.445.473-09), Cicero Diego Silva Miranda (CPF 018.462.383-90), Cicero Emerson de Araujo Sena (CPF 023.411.483-52), Cicero Fernandes Oliveira Bezerra (CPF 008.774.873-83), Cicero Ferreira da Silva (CPF 682.913.373-49), Cicero Oliveira de Figueiredo (CPF 080.928.544-40), Cicero Pinheiro Inacio (CPF 030.650.293-32), Cicero Ricardo de Souza Nobre (CPF 022.281.803-43), Cicero Rodrigues (CPF 027.590.053-30), Cidalio Mariano de Lima (CPF 069.283.094-40), Cidnei Monteiro Cantidio (CPF 241.479.402-00), Cinira Pereira de Oliveira (CPF 872.824.021-91), Cinthia Suellen Bezerra de Brito (CPF 053.677.974-07), Cinthya Fontinele Melo (CPF 022.040.593-07), Cintia da Silva dos Santos (CPF 956.372.733-91), Cintia de Araujo Silva (CPF 035.558.673-85), Cirleide Pereira dos Santos (CPF 925.422.711-00), Clara Nascimento Pimentel (CPF 345.202.778-33), Clara Valeria Grangeiro de Sousa (CPF 043.716.633-38), Clarice Camargo de Moraes (CPF 313.108.342-53), Clarice Costa de Sousa (CPF 982.845.682-68), Clarice Dantas Revoredo (CPF 046.991.484-09), Clarice Silvestre Domingos (CPF 882.522.133-91), Clarissa Leite Guimaraes (CPF 005.344.252-08), Claudemir Durans Mendonca (CPF 015.041.643-18), Claudenia Cosmo da Costa (CPF 026.742.143-50), Claudete Abreu da Silva (CPF 822.400.352-34), Claudia Cristina Viana da Silva (CPF 767.465.342-00), Claudia Gorete da Costa (CPF 396.799.002-82), Claudia Lucia Norberta de Moura (CPF 552.914.733-04), Claudia Luciana Somera (CPF 860.528.612-15), Claudia Pinheiro Silva (CPF 035.897.254-00), Claudia da Silva Ferreira do Carmo (CPF 860.392.702-25), Claudicelia Coelho Oliveira (CPF 014.128.043-37), Claudiene Ferreira Sousa (CPF 814.778.302-78), Claudileia Pereira Galvao (CPF 985.928.581-00), Claudio Cesar Soares de Souza Junior (CPF 014.943.674-24), Claudio Franca Araujo (CPF 018.126.933-38), Claudio Jorge Matos Cardoso (CPF 901.207.362-68), Claudio Marcio Santos Rodrigues (CPF 000.908.373-12), Claudio de Sousa Almeida (CPF 641.367.873-91), Clayanne Pereira dos Santos (CPF 657.178.483-15), Clayton Ferreira Silva (CPF 897.211.523-15), Cleane Andrade da Silva (CPF 013.629.543-65), Cleane Braga dos Santos Silva (CPF 034.083.473-01), Cleane Carvalho dos Santos (CPF 862.368.902-00), Cleane da Rocha de Sousa (CPF 006.235.643-78), Cleber Luis Ferreira dos Santos (CPF 751.876.042-87), Cleber de Oliveira Amorim (CPF 483.388.262-00), Clebson Batista Silva da Costa (CPF 010.486.382-00), Cleciane Tocantins de Souza (CPF 922.450.562-72), Clecio Gomes Grilo (CPF 538.526.304-44), Cledson Queiroga Silva (CPF 009.716.253-10), Cleide Cristiane Souza Santos (CPF 926.820.223-91), Cleide Cristina Amador Costa (CPF 941.871.772-72), Cleide Santos de Souza (CPF 711.457.372-34), Cleideane Maues Maia (CPF 863.275.182-49), Cleidiane Oliveira da Costa (CPF 716.717.492-00), Cleidianny Sousa Feitosa (CPF 032.365.833-47), Cleison de Souza Santos (CPF 907.187.472-91), Cleiton Jose da Silva Pereira (CPF 019.354.443-10), Cleiton Langner Choa (CPF 001.350.931-47), Cleiton Leandro Rios (CPF 768.032.281-34), Cleiton Souto Maia (CPF 895.461.482-53), Cleiton dos Santos Vieira (CPF 014.572.323-24), Clejane Moura de Araujo (CPF 957.437.663-04), Clelia de Cassia Rocha Lima (CPF 756.704.452-87), Clemildes Gomes Lustosa (CPF 017.887.633-00), Cleociane Marinho Machado (CPF 764.931.212-72), Cleofas Angelo Martins (CPF 813.719.853-91), Cleonice Ragnel de Souza (CPF 096.366.446-83), Cleonizar Noleto Ribeiro (CPF 268.015.583-15), Clerio Martins da Silva Sousa (CPF 012.309.083-07), Clesio Ricardo de C Mendes (CPF 608.103.002-49), Cleston Gomes Bandeira (CPF 040.078.903-58), Cleuda Valdivino e Silva (CPF 272.544.883-20), Cleude Leide dos Santos Valentim (CPF 840.465.622-34), Cleverson Filgueiras de Souza (CPF 797.023.842-49), Clevis Schmidt Paulo (CPF 971.014.862-15), Cleydson Hugo Melo Goncalves (CPF 820.027.202-82), Clicio Santos de Brito (CPF 602.855.832-04), Clint Douglas Cordeiro da Silva (CPF 859.186.102-78), Clodomir Marchao de Sousa (CPF 022.102.873-08), Clodowillians Fernando Silva (CPF 033.694.083-17), Clovis Andrade de Almeida Burla (CPF 016.699.197-06), Conceicao Gilmara Fernandes Mendes (CPF 020.203.443-78), Conceicao Michelle Cardoso Gomes Diniz (CPF 033.315.374-03), Connie Lima de Almeida (CPF 011.922.403-83), Constancio Welder da Silva Oliveira (CPF 867.894.652-00), Consuelo Daiany Barbosa dos Santos (CPF 023.590.893-23), Cosma Elieuza Rodrigues Pereira (CPF 027.223.983-62), Cosmo da Silva Veloso (CPF 945.822.203-63), Creci de Lima (CPF 874.297.802-53), Creusivan Carvalho Noleto (CPF 436.413.003-63), Crislaine Gomes Ibiapina (CPF 042.115.933-23), Crislane da Costa Alves (CPF 031.626.323-07), Cristian Wellem Ferreira Dias (CPF 931.812.722-72), Cristiana Sousa Silva (CPF 881.679.253-15), Cristiane Alves Dantas (CPF 068.586.644-08), Cristiane Araujo de Paiva (CPF 927.950.483-53), Cristiane Campos Oliveira (CPF 005.722.981-37), Cristiane Coelho de Franca (CPF 803.410.802-25), Cristiane Dutra do Nascimento (CPF 040.247.423-61), Cristiane Freitas Rolim (CPF 462.260.363-20), Cristiane Reub da Silva Lima (CPF 840.078.502-91), Cristiane Ribeiro de Lima (CPF 035.423.954-63), Cristiano Alves Xavier de Gouvea (CPF 935.091.112-49), Cristiano Bento de Lima (CPF 021.561.533-61), Cristiano Lima Freitas (CPF 039.887.453-08), Cristiano Sampaio Santiago (CPF 026.963.753-21), Cristiano da Silva Mendes (CPF 002.372.152-92), Cristiano de Lima Laurindo (CPF 615.573.743-68), Cristiano de Lima Silveira (CPF 005.303.413-95), Cristiany Tavares de Souza (CPF 796.728.172-15), Cristina Barbosa Marques (CPF 003.774.192-65), Cristina Michelle Pinheiro de Souza (CPF 039.500.273-78), Cristina Pereira Pires de Carvalho (CPF 888.843.762-20), Cristina Pereira da Silva (CPF 925.918.172-00), Cristovao Colombo da Silva (CPF 186.853.742-00), Cristyelle Teles Costa (CPF 035.599.113-62), Cynd Jessica Guimaraes de Oliveira (CPF 005.084.732-50), Dagles Rafael Barichello (CPF 668.000.303-25), Daiana Araujo da Silva (CPF 013.094.793-80), Daiane Machado Sa (CPF 997.187.402-44), Daiane Oliveira Costa (CPF 218.692.428-58), Daiane Vieira da Silva (CPF 042.766.921-99), Daiane dos Santos Avila (CPF 939.422.222-72), Daianne Veras Pereira (CPF 024.602.193-42), Daiany Silva de Oliveira (CPF 936.957.642-87), Dailson Batista Carlos (CPF 040.265.653-94), Dalcione de Souza Santos (CPF 907.889.152-15), Dalila da Costa Martins (CPF 036.481.303-23), Dalva Andrade Wan Burk (CPF 705.714.737-68), Dalva Maria Vasques Maia (CPF 517.289.742-91), Dalverlanio Pereira de Oliveira (CPF 045.604.903-76), Damiao Lustosa da Silva (CPF 601.494.153-38), Daniel Alan Encarnacao Mafra (CPF 937.387.222-20), Daniel Angelo Carvalho Marques (CPF 017.352.593-81), Daniel Antonio dos Anjos Batista (CPF 954.271.802-06), Daniel Araujo Monteiro (CPF 000.272.763-33), Daniel Braga Amorim Junior (CPF 602.689.813-10), Daniel Cardoso Ramos (CPF 844.338.172-87), Daniel Celestino de Albuquerque (CPF 019.744.573-03), Daniel Frota Alves da Silva (CPF 890.876.583-20), Daniel Jose Ferreira de Asevedo (CPF 189.335.642-68), Daniel Leite do Nascimento (CPF 022.072.723-62), Daniel Lima Parreira (CPF 034.560.923-93), Daniel Marques Pereira (CPF 980.487.592-68), Daniel Muniz Matias Filho (CPF 755.076.333-04), Daniel Nascimento dos Santos (CPF 757.907.932-15), Daniel Ramos da Silva (CPF 948.286.522-72), Daniel Romaina Rebelo (CPF 920.581.242-00), Daniel Saboia dos Santos Souza (CPF 001.496.982-32), Daniel Schead de Souza (CPF 002.173.813-08), Daniel Simoes Dutra (CPF 016.686.753-58), Daniel Tome de Lima (CPF 002.682.903-77), Daniel Viana da Silva (CPF 002.937.532-02), Daniel de Alcantara Freire (CPF 620.862.942-04), Daniel de Jesus Boais Pereira Junior (CPF 022.091.863-58), Daniel de Jesus Siqueira Paes (CPF 012.804.412-83), Daniel de Sousa Oliveira (CPF 025.580.973-50), Daniel do Carmo Paulo (CPF 984.249.042-49), Daniela Castro do Monte (CPF 013.814.504-07), Daniela Goncalves Matias (CPF 632.182.083-00), Daniela Rose Almeida da Costa (CPF 751.777.732-72), Daniela Santos do Nascimento (CPF 637.920.602-72), Daniela da Silva Santos (CPF 018.105.323-37), Daniela de Brito Agra (CPF 035.798.774-88), Daniele Brito dos Anjos (CPF 008.532.802-23), Daniele Carla Gurgel Martiniano (CPF 011.795.924-33), Daniele Cristina da Rocha Meireles (CPF 826.346.962-72), Daniele Garras Ferreira (CPF 002.353.833-33), Daniele Pereira Gustavo (CPF 113.395.887-73), Daniele Silva da Silveira Cavalcante (CPF 624.838.033-34), Danieli Pinto Cavalcante (CPF 770.393.603-06), Danielle Almeida Moreira (CPF 002.765.983-69), Danielle Lima Ribeiro (CPF 004.838.173-09), Danielle Negrao Carvalho (CPF 941.930.372-15), Danielle Rodrigues Dias (CPF 858.400.252-91), Danielle Rodrigues Praseres (CPF 260.025.468-47), Danielle Smilay de Almeida Rodrigues (CPF 021.591.643-30), Danielle da Silva Pereira (CPF 855.479.992-53), Danielle de Oliveira Santos (CPF 992.987.243-49), Danielli Almeida Sanches (CPF 014.070.432-93), Danielly Michelly Melo do Nascimento (CPF 051.876.294-76), Danilo Alves da Silva (CPF 113.321.147-09), Danilo Araujo de Oliveira (CPF 968.200.713-53), Danilo Feitosa Araujo (CPF 034.260.263-25), Danilo da Silva Cerqueira (CPF 035.244.671-48), Danilo de Mesquita Pereira (CPF 998.914.092-87)

1.3. Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - MP

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.



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