Universidade federal de mato grosso caderno de resumos



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ELAINE CRISTINA TODT


Resumo: Este estudo é parte de uma pesquisa mais ampla em desenvolvimento pelo Grupo de Pesquisa: Currículo, Formação e Práticas Escolares do Programa de Pós-Graduação em Educação/IE/UFMT intitulada: Política de Currículo Prescritivo no Sistema Público Municipal de Educação de Mato Grosso. O objetivo é responder: por que e como algumas redes municipais de ensino do Estado de Mato Grosso adotam os currículos prescritos – “apostilados” de empresas do mercado educacional brasileiro como política curricular do sistema público no ensino fundamental? Esta pesquisa se refere a uma rede municipal que adota os currículos apostilados do Sistema Positivo, empresa de muita presença no mercado educacional brasileiro. Para este estudo apresento a análise preliminar do documento de proposição do Sistema Positivo intitulado “Proposta de Parceria – SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL” (SABE) do ano de 2006. A análise do documento citado baseia-se nos pressupostos das concepções de alfabetização para que se possa perceber em cada uma delas as definições atribuídas ao papel do professor. Para os métodos sintéticos de alfabetização, o professor é tido como “aquele que detém todos os saberes” onde sua pratica deve enfatizar somente exercícios de fixação e memorização dos conteúdos. Como se trata de um “processo de composição” o professor apresenta as letras e os sons formando as sílabas, para depois de “decorado” isso passar para as unidades maiores como as palavras, frases até chegar ao produto final, o texto. Já nos métodos analíticos o trabalho do professor partirá do texto para suas partes menores, é assim um processo de decomposição. Esses dois métodos reforçam sempre as questões de repetição e memorização sem tratarem da contextualização de tais exercícios, por isso são considerados tradicionais. Então, a partir da década de 80, Emília Ferreiro e Ana Teberosky baseadas na epistemologia de Piaget, iniciam estudos sobre a Psicogênese da Língua Escrita que tem como base teórica o cognitivismo e o construtivismo. Nessa concepção de alfabetização o professor é tido como o facilitador e/ou problematizador, aquele que organiza e propõe ao alfabetizando atividades que favoreçam a reflexão sobre a língua escrita. O estudo se baseia também, na colaboração dos estudos de Magda Soares com a concepção de letramento onde o papel do professor é mediar alunos-conhecimento. Os termos mediar, interagir, integrar, entre outros, estão muito presentes no discurso do texto oficial e parecem ceder para as concepções mais críticas de alfabetização, deixando as praticas tradicionais de lado. Porém, ao se adotar o currículo apostilado os professores perdem a autonomia para praticar os sentidos reais de tais termos. Contudo, pode-se afirmar que o papel do professor alfabetizador nesses contextos onde se utilizam os materiais apostilados, se torna bastante restrito, pois, o professor não pode fugir do que é (im)posto pelo Livro Didático Integrado orientador das práticas curriculares do professor.

Palavras-chave: Currículo Prescrito, Alfabetização, Papel do Professor

Título: O PENSAMENTO SCHMITTIANO SOBRE O POLÍTICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA DEMOCRÁTICO LIBERAL.

Orientador: CÂNDIDO MOREIRA RODRIGUES

Autor(es):

ALENCAR CARDOSO DA COSTA


Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados iniciais da minha pesquisa sobre o intelectual alemão Carl Schmitt, jurista e político que exerceu sua influência principalmente no período do entre guerras. Filiado ao Partido Nacional-Socialista, participou do momento de ascensão nazista ao governo da Alemanha, abandonando o partido ao não se ver representado pelo mesmo. Entre seus trabalhos, apresenta considerações sobre os governos democráticos, desenvolvendo sua crítica sobre o parlamentarismo, pois segundo ele, a democracia e o parlamentarismo se negam como sistema político. Defensor do Estado Total, do conceito amigo-inimigo e de uma teologia política, entre outras contribuições significativas para servirem de instrumentos de analise dos sistemas políticos contemporâneos, as democracias modernas. O seu pensamento está profundamente marcado pela demarcação do imaginário da guerra e da paz, para Schmitt, onde não há guerra, não existe política, logo a guerra significa a essência da política. A sua matriz teórica se baseia nos escritores contrarrevolucionários, principalmente Donoso Cortés. Sobre a soberania do Estado, defende a utilização de meios “extra constitucionais”, como mecanismo de defesa contra ataques tanto internos quanto externos. Procurou-se inserir o intelectual no seu contexto histórico, facilitando a compreensão de suas ideias, em sintonia com as críticas efetuadas ao sistema de governo vigente no período de criação das suas obras. Assim, o pensamento Schmittiano se apresenta como forma de contraposição aos modelos democráticos liberais, com a formulação de conceitos para o campo político, reintroduzindo a teologia como inspiração para a constituição de um Estado Forte. O estudo deste intelectual se insere no campo de estudo dos movimentos totalitários do entre guerras, principalmente o nazismo.

Palavras-chave: Político, Estado de Exceção, Amigo-Inimigo, liberalismo e democracia.

Título: O PODER ECONÔMICO E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE O PROCESSO DE FORMULAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO ECONÔMICO - UMA ANÁLISE SOB O MANTO DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA

Orientador: LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

Autor(es):

FABRÍCIO GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES


Resumo: Todas as "modalidades" de poder têm em comum a capacidade de impor um estado de sujeição a outrem. Essa característica é ainda mais evidente no chamado poder econômico. Essa modalidade de poder surge num contexto social onde o capital passa a ser um valor supremo, cujo auge é a sociedade capitalista atual. O Direito Econômico, por ser o ramo da Ciência Jurídica que, por excelência, regula a intervenção do Estado no domínio econômico, lida diretamente com essa forma de poder. Todo o direito positivo emana, direta ou indiretamente, do Congresso Nacional. Dessa forma, o Direito Econômico, por meio do seu direito posto, acaba também por ser formado no seio das casas legiferante. Nesse contexto, o Estado tem uma tarefa bastante árdua, que é regular o poder econômico. Nesse sentido, torna-se de fundamental importância analisar se o Estado tem obtido êxito nessa sua tarefa, ou se, pelo contrário, o poder econômico, com a sua grande capacidade de sujeição, acaba por se apropriar do aparelho estatal, utilizando a pretensa regulação a seu próprio favor. Para isso necessário se faz realizar uma avaliação tendo por base as modernas teorias que analisam o processo de tomada de decisões no meio político, entre elas, principalmente a Teoria da Escolha Pública. Há diversas fontes bibliográficas nacionais e estrangeiras que abordaram a temática e que obrigatoriamente foram consultadas na análise em comento. Após a revisão de literatura e uma acurada análise dos fatos, pode-se concluir que, de fato, o poder econômico exerce uma fortíssima influência sobre o processo de formulação das regras de Direito Econômico, o que leva à inferência de que o direito, no atual estado das coisas, se mostra incapaz de conter tamanha potência.

Palavras-chave: Direito Econômico; Poder Econômico; Teoria da Escolha Pública

Título: O PRINCÍPIO DE SUSTENTABILDIADE NO DIREITO BRASILEIRO E O TRANSCONSTITUCIONALISMO

Orientador: PATRYCK DE ARAÚJO AYALA



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