Universidade federal de mato grosso caderno de resumos



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PAULA GALBIATTI SILVEIRA


Resumo: O conceito de sustentabilidade não é único, mas se relaciona com os diversos aspectos da sociedade humana, tais como econômico, social, cultural, político e ambiental. Como um meio de viabilizar o desenvolvimento humano e preservar todas as formas de vida, gerando um equilíbrio entre homem e natureza, a sustentabilidade, considerada o maior dos princípios socioambientais, não deve ser analisada apenas dentro de um dado território, a partir de um ordenamento jurídico interno que se propõe ser o melhor para a preservação na região. Pelo contrário, em vista das consequências mundiais que a devastação ambiental causa, bem como as mudanças climáticas e a globalização dos riscos, maior é a necessidade de integração entre a ordem jurídica internacional e as diversas ordens jurídicas internas, a fim de alcançar um resultado maior de preservação. Assim, analisando o ordenamento jurídico brasileiro ambiental e o comparando com o de outras experiências nacionais e com a internacional, atinge-se um resultado muito mais favorável para o meio ambiente. Nesse sentido, este resumo objetiva analisar o princípio de sustentabilidade, compreendido como o uso racional dos recursos naturais, protegendo todas as formas de vida para as presentes e futuras gerações, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos de autores nacionais e estrangeiros, dentre outras fontes secundárias, bem como pesquisa em jurisprudência dos tribunais brasileiros. Este estudo também visa abordar a sustentabilidade como elemento da ordem constitucional brasileira, como meio de orientação da ordem econômica, social e financeira, relacionando os princípios da atividade econômica e financeira do Estado com os princípios e direitos fundamentais. Isso porque, atualmente, a sustentabilidade é pouco ou nada incorporada nas políticas públicas para o desenvolvimento nacional. Procura-se discutir, mormente após os resultados da Rio +20, como os diversos níveis de proteção podem se harmonizar e integrar para efetivamente proteger o meio ambiente. Tenta-se redefinir os contornos jurídicos de um princípio de sustentabilidade no Direito brasileiro a partir de um intercâmbio de experiências semelhantes, propondo-o como um alternativa que é capaz de melhor desenvolver os direitos fundamentais, em detrimento de uma realidade que confie excessivamente nas normas da sociedade internacional como fonte de solução para os conflitos socioambientais, ou ainda, de uma realidade na qual se aguarde indefinidamente a tomada de decisões nacionais que desenvolvam a vontade política ou a vontade de constituição para a questão ambiental. Assim, conclui-se que não se deve considerar os ordenamentos jurídicos em separado, mas sim em uma constante integração e diálogo, a partir da teoria do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, na qual se procura uma forma aperfeiçoada de cooperação e diálogo para melhoria e viabilização dos direitos.

Palavras-chave: Transconstitucionalismo, princípio de sustentabilidade, direitos sociais, econômicos e culturais, Estado socioambiental de direito, diálogo das fontes.

Título: O REGIME JURÍDICO DO ENTORNO DE TERRAS INDÍGENAS: OS IMPACTOS DA OCUPAÇÃO DA

Orientador: PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Autor(es):

LIBERIO UIAGUMEAREU


Resumo: Este trabalho coordenado pelo professor Patrick de Araújo Ayala, foca no estudo da proteção no entorno das terras indígenas, propriamente da terra indígena de Meruri, apresentando parte da realidade dos indígenas da etnia Bororo (BOE) e suas dificuldades em relação a forma de ocupação do entorno de seu território em que o desequilíbrio ambiental se torna uma ameaça. Foi intitulado o subprojeto de: O regime jurídico do entorno de Terras Indígenas: Os impactos da ocupação da Bacia do Rio Garças sob a TI do Meruri.

Assim no presente subprojeto busquei analisar o processo de ocupação no entorno da TI de Meruri e suas peculiaridades, os impactos ambientais decorrentes desta ocupação na percepção do povo Bororo (Boe) nos últimos anos com método comparativo, a ameaça a flora, animais e dos próprios indígenas Bororo (BOE) decorrentes das queimadas que na maioria das vezes é ocasionada devido a pratica da caça cultural realizada por outra etnia indígena chamada Xavante dentro do território do povo Bororo(Boe), sistematização dos instrumentos normativos relacionados à proteção do entorno das terras indígenas.

Para tal utilizei como formas de registro entrevistas abertas e conversas informais com membros da comunidade da Terra Indígena de Meruri que conhecem mais a fundo o território e suas mudanças que vem ocorrendo gradativamente neste território que possui 83.000ha onde há 7 (sete) aldeias sendo 6 (seis) pequenas aldeias e a aldeia maior chamada de Meuri. Utilizei ainda levantamentos bibliográficos buscando sistematizar instrumentos específicos que promovam a proteção do entorno das terras indígenas.

Com tais métodos pude notar o transtorno que os impactos ambientais ocasionados pela ocupação do entorno da terra indígena de Meuri por não indígenas e também de indígenas trazem ao povo Bororo (BOE) transtorno esse que se visualiza fisicamente e culturalmente, como por exemplo: índice desenfreado de casos de gripe na época de agosto a novembro devido a queimadas ocorridas anualmente, e ainda a dificuldade que esse povo indígena encontra pra a realização da atividade cultural que era realizada anualmente, hoje dificilmente praticado, cujo nome é “kare Paru” um ritual de pesca que esta quase extinto, pois o rio Garças e o rio Barreio, dois principais rios da TI de Meruri estão assoreando devido ao desmatamento desenfreado do entorno dos rios, e devido a pesca no período da piracema realizado por pescadores locais. Fica claro a necessidade de uma nova política normativa que vise a proteção do entorno das Terras Indígenas já que esta terra é por excelência o espaço de vida.

Palavras-chave: terras indígenas; proteção

Título: O TRABALHADOR DE SAÚDE MENTAL COMO AGENTE DE MUDANÇAS NAS PRÁTICAS DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE SOFRIMENTO PSÍQUICO.

Orientador: ALCINDO JOSÉ ROSA

Autor(es):


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