Documentos a serem encaminhados à anp para regularização da Planta Produtora de Etanol até 31/08/2017

Documentos a serem encaminhados à ANP para regularização da Planta Produtora de Etanol até 31/08/2017

Ficha Cadastral (Anexo B)
☐	Preenchido no SimpWeb Etanol – Cadastro de Produtor de Etanol (http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/)
☐	Dados corretos e atualizados
☐	Os campos Sócios/Administradores/Diretores e Valor do Capital Social Integralizado de acordo com a Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social, e ata de eleições (no caso de S/A)
Dados da Planta Produtora de Etanol (Anexo C)
☐	Preenchido no SimpWeb Etanol – Cadastro de Produtor de Etanol (http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/)
☐	Dados corretos e atualizados
☐	Capacidade de processamento de matéria-prima em toneladas/dia, considerando a capacidade máxima de projeto dos equipamentos
☐	Capacidade de produção de etanol hidratado: soma da capacidade máxima de projeto dos aparelhos de destilação, em termos de produção de etanol hidratado por dia (m³/d); independentemente do volume que é desidratado
☐	Capacidade de produção de etanol anidro: soma da capacidade máxima de projeto dos aparelhos de desidratação, em termos de produção de etanol anidro por dia (m³/d)
Listagem de Tanques de Armazenamento de Etanol (Anexo D)
☐	Preenchido no SimpWeb Etanol – Cadastro de Produtor de Etanol (http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/)
☐	Dados corretos e atualizados
Certidão simplificada expedida pela junta comercial
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
☐	Emitida há no máximo 30 dias até o protocolo na ANP
☐	Dados da empresa, como Capital Social e quadro de Sócios/Administradores/Diretores, atualizados
☐	Referente à matriz
Estatuto ou contrato social registrado na junta comercial
☐	Registrado na Junta Comercial
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
☐	Estatuto/Contrato social em vigor
☐	O objeto social contempla a atividade de produção de etanol
Ata de eleição dos administradores, no caso de S/A
☐	Registrada na Junta Comercial
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
Obs.: Caso no estatuto constem os administradores, não é necessário apresentar atas de eleição
Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
☐	Contempla a atividade de produção de etanol
Licença(s) de Operação emitida(s) pelo órgão ambiental
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
Projeto de controle de segurança das instalações aprovado pelo Corpo de Bombeiros
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
Obs.: Pode ser substituído por AVCB válido, ou por outro documento que o substitua
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de operação (exceto para plantas com capacidade de produção de até 200 m³/d)
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
☐	Específica para a operação da planta industrial
Obs.: Verificar com CRQ ou CREA a formação necessária para o Responsável Técnico, normalmente Química Industrial ou Engenharia Química
Certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal
☐	Cópia autenticada/autenticação digital
☐	Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa
☐	Certidão federal referente à matriz, e estadual e municipal referentes à filial em questão
Planta de arranjo geral
☐	Estabelece a disposição, em planta, das diversas áreas reservadas para as unidades industriais, parques de armazenamento, ruas, prédios e todos os demais acidentes relevantes dentro dos limites do terreno
☐	Destaca a localização e identificação dos tanques de armazenamento, dos principais equipamentos do processo e das instalações de recebimento e expedição de produtos
☐	Tamanho A3 ou superior, em que todas as informações estejam legíveis
Memorial descritivo do processo
☐	Contém breve histórico, com data de início de operação, ano e descrição de eventuais modificações, reformas e adição de equipamentos
☐	Descreve a produção de etanol, contemplando os principais equipamentos, parâmetros operacionais e substâncias envolvidas nas etapas do processo, específico para a planta em questão
☐	Apresenta os principais equipamentos existentes, da fermentação até o armazenamento de etanol, com sua identificação e principais características (como quantidade, capacidade de projeto e modo de operação)
☐	Descreve a quantidade de aparelhos de destilação existentes e principais características (como capacidade de projeto e modo de operação) e tecnologia utilizada para a desidratação, quando aplicável.
☐	Conforme o modelo disponível em http://www.anp.gov.br/wwwanp/producao-de-biocombustiveis/etanol/autorizacao-para-producao-de-etanol.
Diagrama de blocos
☐	Representa cada etapa do processo de produção de etanol, com a indicação das principais correntes envolvidas (entradas e saídas), específico para a planta em questão
Obs.: Pode ser substituído por fluxograma de processo
Balanço de massa e volume
☐	Indica as quantidades das substâncias consumidas e produzidas (entradas e saídas) nas principais etapas do processo de produção de etanol, bem como suas perdas estimadas, contendo também os parâmetros e considerações adotados nos seus cálculos
☐	Contém no mínimo os dados do modelo disponível em http://www.anp.gov.br/wwwanp/producao-de-biocombustiveis/etanol/autorizacao-para-producao-de-etanol.
☐	Considera a condição ótima de operação (ART do mosto máxima), compatível com a capacidade máxima de projeto
☐	Contém os parâmetros e considerações adotados nos cálculos (memorial de cálculo)
Comprovação de Capacidade de Armazenamento de Etanol
☐	Cópia autenticada de Instrumento contratual de arrendamento, locação ou cessão de espaço entre as partes juntamente com a indicação do número da autorização outorgada pela ANP ao terceiro, se for o caso

Instruções gerais

• 
  Os documentos deverão estar acompanhados de carta, conforme o modelo disponível em http://www.anp.gov.br/wwwanp/producao-de-biocombustiveis/etanol/autorizacao-para-producao-de-etanol podendo ser assinada pelo representante legal (identificado no Anexo B), os sócios ou outra pessoa designada por meio de procuração autenticada e válida.
  

• 
  Os documentos que contenham autenticação digital disponível para consulta e confirmação de autenticidade em sítio da internet do órgão emissor não necessitarão ser apresentados em cópia autenticada.
  

• 
  Os documentos enviados devem estar vigentes na data da entrega de toda a documentação e atualizados.
  

• 
  Esta lista de verificação não necessita ser encaminhada junto com a documentação.