Ações
• Contribuir com os mecanismos de cooperação e articulação técnica entre as esferas da Admi-
nistração Federal, direta ou indiretamente envolvidas com a resposta à Pandemia de Influenza.
• Prestar o apoio técnico à instalação e à operação das salas de situação dos órgãos que com-
põem o GEI, bem como de suas correspondentes redes de dados.
• Atuar como órgão central de coordenação e monitoramento das redes de dados das institui-
ções que compõem o GEI, quando em atividades de prevenção ou enfrentamento de emer-
gências em saúde pública e/ou animal, bem como das infovias que as interconectam.
• Propor a atualização, a padronização e a complementaridade das soluções técnicas de enlaces
e fluxo de dados para intercâmbio de informações entre os órgãos do GEI, bem como dos
métodos e processos de segurança da informação digital.
• Prestar apoio aos órgãos do GEI nas atividades logísticas relacionadas às situações de emer-
gências em saúde pública e animal.
• Contribuir para a produção de medicamentos em apoio aos órgãos específicos do Ministério
da Saúde, por meio dos Laboratórios Farmacêuticos Militares.
• Coordenar junto aos Comandos Militares o apoio com recursos humanos, quando solicitado
e sob a orientação técnica do MS ou do MAPA, para as ações com vistas à contenção dos
focos de disseminação na fase de emergência sanitária, bem como a de coleta de material e
isolamento de áreas suspeitas.
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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão
• Contribuir, quando solicitado pelo GEI, para o transporte de pessoal até a área de coleta, bem
como do material suspeito, da área de coleta ao laboratório de análise, na fase de emergência
sanitária, em distâncias superiores a quatro horas de deslocamento terrestre.
• Manter, a cargo da Marinha do Brasil, prontificados os seis contêineres, com pressão negati-
va, para transporte de pacientes com doenças infectocontagiosas.
• Prestar apoio em conjunto com os demais órgãos específicos na gestão dos resíduos sólidos
nos Aeroportos.
À Agência Nacional de Aviação Civil – Anac compete:
• Acompanhar “Níveis de Alerta Pandêmico no Brasil emitidos pelo Ministério da Saúde”.
• Manter a articulação com a ANVISA, por meio da CVPAF e GGPAF, no que se refere ás es-
tratégias operacionais de saúde.
• Providenciar a orientação para o treinamento e capacitação das empresas aéreas, tripulações
de bordo e de solo quanto aos procedimentos definidos nos planos operacionais.
• Analisar, em conjunto com as Administrações aeroportuárias e as Operadoras de Aeronaves
os impactos do “PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA UMA PANDEMIA DE
INFLUENZA” nas operações aéreas, propondo as adequações necessárias no que se refere a:
→ Utilização de instalações de terminais;
→ Interdição de posições de aeronaves; e
→ Procedimentos operacionais.
• Planejar o redirecionamento de rotas, em caso de interdição total ou parcial, pela autoridade
sanitária, de terminais e de aeroportos, se esta for de longa duração.
• Fiscalizar o cumprimento pelas Operadoras de Aeronaves ao estabelecido neste Plano, no
que lhes for pertinente.
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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão
■ Regulamento Sanitário Internacional – RSI de 2005 em vigor a partir de 2007
■ Portaria nº 05 de.21 de fevereiro de 2006 sobre a relação nacional de Doença de Notificação
Compulsória- DNC
■ Decreto de 24 de outubro de 2005 que institui o Grupo Executivo Interministerial para In-
fluenza
■ PORTARIA Nº 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. DOU-245 PG-65-69 SEÇÃO 1 DE
23.12.09 Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em
Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
■ WHO Global Influenza Preparedness and Response. World Health Organization, 2009
■ RDC Nº45 de 26 de agosto de 2009 (obrigatoriedade do monitoramento e notificação de
reação adversa e queixa técnica relacionada ao medicamento)
■ RDC Nº70, de 22 de dezembro de 2009 dispõe sobre atualização do Anexo I, lists de substân-
cias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/
MS Nº 344 de 12 de maio de 1998.
■ RDC/Anvisa nº 21 de 28 de março de 2008, que Dispõe sobre a Orientação e Controle Sani-
tário de Viajantes em Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
■ RDC/Anvisa nº 56 de 06 de agosto de 2008, que Dispõe sobre o Regulamento Técnico de
Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aero-
portos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
■ RDC/Anvisa nº 72 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que
visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional,
e embarcações que por eles transitem.
■ RDC/Anvisa nº 2 de 08 de janeiro de 2003, que Aprova o Regulamento Técnico, para fiscali-
zação e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.
■ Decreto MAPA nº 24.548, de 3 de julho de 1934: Aprova Regulamento do Serviço de Defesa
Sanitária Animal;
■ Decreto MAPA nº 5.741 de 30 de março de 2006: Regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A
da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanida-
de Agropecuária, e dá outras providências;
■ Decreto MAPA nº 27.932, de 28 de março de 1950 - Aprova o regulamento para aplicação das
medidas de Defesa Sanitária Animal;
■ Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 - Aprova as Normas Técnicas de
Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a
doença de Newcastle.
■ Decreto MAPA nº 30.691, de 19 de março de 1952 - aprova o novo Regulamento da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
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■ Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006 - Aprova, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e
Prevenção da Doença de Newcastle.
■ Instrução Normativa Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 819, de 8 de fevereiro de 2008 – Dis-
põe os procedimentos de fiscalização de bens que integram a bagagem acompanhada de
viajante procedente do exterior, no porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado de
entrada no território nacional pelos órgãos e entidades que especifica.
■ Portaria Conjunta Coana/Anvisa nº 14, de 16 de maio de 2008 - Aprova a Norma Operacio-
nal Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante
procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.
■ Portaria Nº 182, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 - Aprova as Normas de Credenciamento
e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Doença de Newcastle.
■ LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
■ LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 – Institui a Política Nacional de Assistên-
cia Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na
Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras
providências.
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Anexos
Links
Guia de Vigilância Epidemiológica
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gve_7ed_web_atual_influenza.pdf
Protocolo para Enfrentamento da Influenza em Portos, Aeroportos e Fronteiras
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_enfrent_influenza_pand_03_03_10.pdf
Procedimentos laboratoriais
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776
Protocolo de Vigilância Epidemiológica da Influenza Pandêmica (H1N1)2009 Notificação, In-
vestigação e Monitoramento
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_ve_influenza_2010.pdf
Protocolo de Manejo Clínico de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_manejo_srag_03_03_10.pdf
Protocolo de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós vacinação.
Estratégia de vacinação contra o vírus influenza pandêmico H1N1 2009 (Versaõ de 26/03/2010)
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/prot_de_vig_epi_e_adventos_adversos_pos_vac.pdf
Organização da rede de Assistência
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_influenzaa_aps_atualizado.pdf
Programas sanitários da área animal
www.agricultura.gov.br
(clicar em PLANOS E PROGRAMAS, escolher PROGRAMAS, e clicar em ÁREA ANIMAL)
Website Vigiagro
www.agricultura.gov.br
(para acessar o site do Vigiagro clicar em SERVIÇOS e escolher VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA)
Plano de Contingência à influenza aviária e doença de newcastle
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/page/mapa/programas/area_animal/pnsa/
plano%20de%20contingencia%20vers%c3o%201.3%20julho%202009.pdf
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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão
Procedimentos para atendimento a suspeitas de influenza aviária
em aves silvestres e de subsistência
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/page/mapa/programas/area_animal/pnsa/
plano%20preven%c7%c3o%20ia%20aves%20final20_11_0.pdf
influenza aviária e doença de new Castle
www.agricultura.gov.br
(para acessar o manual clicar em SERVIÇOS, escolher CREDENCIAMENTO, depois clicar em
MÉTODOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES)
Cartilha embrapa sobre Gripe a – recomendações para a prevenção
na suinocultura
http://www.cnpsa.embrapa.br/influenza/cartilhagripev1.pdf
Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – Informações sobre influenza em animais
http://www.oie.int/eng/press/h1n1/en_h1_n1.htm
MDA
http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica/3781526
Uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776
Higienização das mãos
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776
Coleta de amostras
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776
Formas de contágio
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776
Disque-saúde
0800 61 1997
Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde
www.saude.gov.br/bvs
Secretaria de Vigilância em Saúde
www.saude.gov.br/svs
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