Ministério da saúde plano Brasileiro de Preparação para Enfrentamento de uma
assessoria de Comunicação – ascom
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- Responsabilidades e competências
- Responsabilidade e competências
- Ministério do desenVoLViMento aGrÁrio – Mda Objetivo
- Ministério dos transPortes – Mt e seCretaria esPeCiaL de Portos – seP/Pr
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assessoria de Comunicação – ascom Objetivos • Prover a população e profissionais de saúde com informações relevantes sobre a evolução da pandemia e as medidas relativas ao seu enfrentamento; • Fortalecer parcerias para as ações de comunicação pública. Responsabilidades e competências • Desenvolver estratégias e mecanismos de comunicação de risco; • Coordenar as ações de comunicação ligadas ao Ministério da Saúde; • Assessorar as comunicações estaduais e os órgãos que compõem o Grupo Executivo Intermi- nisterial (GEI) na elaboração das ações de comunicação de risco.
• Elaborar e executar um plano de comunicação de risco para informar as medidas a serem adotadas pelos profissionais de diversas áreas e a população geral;
• Divulgar para a população quais as medidas de prevenção que devem ser adotadas em cada fase; • Elaborar junto com a área técnica materiais informativos/educativos sobre influenza e distri- buí-los para a população, profissionais de saúde, jornalistas e formadores de opinião; • Disponibilizar material de divulgação para reprodução nos estados e municípios, órgãos que compõem o GEI e outros Parceiros; • Disponibilizar materiais informativos/educativos trilíngues para os aeroportos, portos e fronteiras; • Disponibilizar peças publicitárias a serem veiculadas nos diversos meios de comunicação de acordo com o plano estabelecido; • Monitorar as Redes Sociais (Orkut, twitter, facebook...) para esclarecer rumores, boatos e informações equivocadas;
21 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão • Manter atualizado a página eletrônica da influenza; • Disponibilizar material informativo/educativo para públicos específicos: gestores, profissio- nais de saúde, viajantes, presídios, escolas, dentre outros; • Aproximar as assessorias de comunicação dos diferentes órgãos que compõem o GEI para alinhamento de discurso e desenvolvimento de ações em comum; • Aproximar as assessorias de comunicação dos Estados para alinhamento de discurso e de- senvolvimento de ações; • Estabelecer parcerias com a rede de comunicação pública (TVs, rádios e agências de notícias) para enviar mensagens com informações atualizadas.
• Proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos portos, aeroportos e fronteiras brasileiras; • Manter o funcionamento dos portos, aeroportos e fronteiras e minimizar transtornos nos fluxos de passageiros, tripulantes, cargas, mala postal e suprimentos procedentes do exterior.
• Coordenar as atividades de vigilância e controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras para enfrentamento de uma pandemia; • Manter pessoas necessárias à fiscalização nas áreas de inspeção de bagagens e cargas para minimizar transtornos nos fluxos; • Fiscalizar e executar os procedimentos técnicos relativos à prevenção e controle da entrada e a disseminação de novos subtipos virais de influenza; • Elaborar e promover a atualização dos planos específicos (portos, aeroportos e fronteiras) conforme os novos protocolos estabelecidos frente aos diferentes cenários epidemiológicos.
• Realizar o controle sanitário do viajante e inspeção de cargas e bagagens, quando indicado (fase de contenção); • Orientar e fiscalizar as medidas de limpeza e desinfecção em embarcações, aeronaves e meios de transportes terrestres coletivos de passageiros e nas dependências dos portos, aeroportos ou passagens de fronteiras; • Avaliar riscos sanitários, orientar e realizar ações de informação e educação em saúde em portos, aeroportos e passagens de fronteiras; • Orientar e fiscalizar gerenciamento de resíduos sólidos em embarcações, aeronaves e meios de transportes terrestres coletivos de passageiros e nas dependências dos portos, aeroportos e pas- sagens de fronteiras, conforme medidas definidas considerando o contexto epidemiológico; • Executar, no âmbito do PAF, as medidas de vigilância epidemiológica para a prevenção e con- trole frente a detecção de casos suspeitos ou confirmados, incluindo a avaliação da adequação
22 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão da história clínico-epidemiológica à definição de caso suspeito, a verificação da lista de passa- geiros e tripulantes e a identificação dos contatos próximos, a orientação aos demais viajantes e trabalhadores portuários, aeroportuários e fronteiriços conforme operacionalização descrita no Protocolo Operacional de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras; • Implementar as medidas de contenção contra a entrada e disseminação da doença, enquanto não ocorrer a transmissão sustentada do agente da doença no Brasil; • Indicar à Receita Federal, com antecedência mínima de 24 horas, as rotas, as linhas e os vôos classificados como de risco para a entrada de casos suspeitos, em função da sua origem, es- calas e conexões envolvidas, a fim da seleção das bagagens acompanhadas para inspeção; • Capacitar, em parceria com a Receita Federal e o MAPA, as equipes operacionais em áreas portuárias, aeroportuárias e fronteiriças visando a disseminação dos procedimentos opera- cionais descritos neste plano e o treinamento para a atuação conjunta. serviços de saúde – GGtes Objetivo • Prevenir e controlar a disseminação do vírus da Influenza nos serviços de saúde, por meio de ações de organização, prevenção e controle de infecção.
• Estabelecer as diretrizes referentes à organização, prevenção e controle de infecções em ser- viços de saúde voltadas para a Influenza; • Apoiar as Coordenações Estaduais, Distrital e Municipais de Controle de Infecção nas ações e orientações referentes à prevenção e controle de infecção em serviços de saúde; • Apoiar as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde nas ações e orientações refe- rentes à organização, prevenção e controle de infecção em serviços de saúde.
• Estabelecer normas e orientações relacionadas à organização, prevenção e controle de infec- ção em serviços de saúde; • Manter atualizadas as orientações e diretrizes de organização, prevenção e controle de infec- ção, de acordo com o conhecimento do comportamento do vírus; • Apoiar e atuar na disseminação de informações aos profissionais de saúde e às Secretarias de Saúde sobre os riscos de transmissão e as formas de prevenção e controle da Influenza em serviços de saúde; • Elaborar, divulgar e disponibilizar publicações sobre Influenza e temas relacionados para orientação para profissionais e serviços de saúde; • Colaborar na capacitação de profissionais de saúde, bem como de profissionais que atuam em áreas de portos, aeroportos e fronteiras quanto ao fluxo de referência e ao estabelecimento precoce de medidas de prevenção e controle de infecção; • Orientar os serviços de saúde quanto ao uso e suprimento de Equipamentos de Proteção In- dividual (EPI) e de produtos para a saúde necessários à assistência aos pacientes, garantindo a aplicação das medidas de prevenção e controle de infecção; 23 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão • Orientar a atuação das Coordenações Estaduais, Distrital e Municipais de Controle de Infec- ção Hospitalar na implementação das medidas de prevenção e controle de infecção relacio- nada à influenza; • Apoiar os órgãos de vigilância sanitária (Estadual, Distrital e Municipal) na avaliação dos serviços de saúde, quanto à organização, infra-estrutura, prevenção e controle de infecção.
• Minimizar o impacto dos eventos adversos supostamente atribuídos às vacinas e aos antivi- rais utilizados contra o vírus pandêmico H1N1, por meio de ações de prevenção e controle em farmacovigilância.
• Estabelecer e propor atualização do plano de farmacovigilância para os antivirais utilizados contra o vírus pandêmico H1N1; • Estabelecer e propor atualização, em parceria com o Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o protocolo de vigilância de even- tos adversos pós-vacinação para as vacinas contra o vírus pandêmico H1N1; • Monitorar o perfil de segurança e efetividade dos antivirais utilizados contra o vírus pan- dêmico H1N1 e das vacinas, no que diz respeito às ações de regulação em vigilância pós- comercialização/pós-uso; • Coordenar as ações de farmacovigilância para os antivirais utilizados contra o vírus pandê- mico H1N1 propostas na esfera federal; • Publicar e promover a disseminação de alertas e informes sobre segurança dos antivirais e vacinas utilizados contra o vírus pandêmico H1N1; e • Apoiar as secretarias estaduais, distrital e municipais da saúde na elaboração de planos de farmacovigilância para os antivirais utilizados contra o vírus pandêmico H1N1
• Estimular a cultura da notificação de eventos adversos supostamente atribuídos aos antivirais e vacinas utilizados contra o vírus pandêmico H1N1; • Identificar, comprovar e quantificar sinal de segurança de forma oportuna de eventos adver- sos graves e inesperados relacionados com o uso de antivirais; • Estimular priorização do seguimento de gestantes, nutriz e crianças menores de 1 ano de ida- de que fizeram uso de oseltamivir contra o vírus pandêmico H1N1 pelos serviços de saúde, públicos, privados e filantrópicos; • Dar encaminhamento as notificações de suspeita de inefetividade terapêutica do oseltamivir e vacinas para os órgãos de saúde competentes; • Avaliar os Relatórios Periódicos de Farmacovigilância (RPF) do oseltamivir e das vacinas a serem apresentados pelos detentores de registro de medicamentos no Brasil; 24 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão • Realizar inspeções nos sistemas de farmacovigilância do laboratório produtor do oseltamivir e das vacinas utilizados contra o vírus pandêmico H1N1; • Contatar com organismos internacionais de regulação para a troca de informações sobre segurança no uso de oseltamivir e das vacinas; • Realizar investigação em farmacoepidemiologia de campo quando do aumento inesperado no número de casos de eventos adversos supostamente atribuídos ao oseltamivir (“surtos”) ou proveniente de outro problema de saúde; • Publicar normas regulatórias (quando for o caso) que visam fortalecer as medidas de segu- rança no uso do oseltamivir e das vacinas; • Publicar alertas e informes sobre segurança do oseltamivir e das vacinas destinados a dife- rentes segmentos da sociedade; • Manter atualizadas as orientações de segurança no uso de antivirais contra o vírus pandêmi- co H1N1; • Colaborar na capacitação de profissionais de saúde, bem como de profissionais de vigilância sobre ações de prevenção e controle voltadas para a farmacovigilância dos antivirais;
• Levar as informações de prevenção e enfrentamento de uma pandemia de influenza aos agri- cultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais (índios, qui- lombolas, pescadores artesanais etc.) e demais membros da comunidade rural. Responsabilidades e competências • Mobilizar os Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para desenvolver um programa de educação para o enfrentamento da pandemia de gripe e prevenção das influen- zas aviária, suína e equina. Ações • Realizar cursos em todos os Estados envolvendo extensionistas rurais de entidades governa- mentais (Estados e Prefeituras Municipais) e não governamentais (ONGs); • Manter intercâmbio com a comunidade científica nacional e internacional visando à atuali- zação dos agentes de assistência técnica e extensão rural através de um programa de educa- ção continuada. 25 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão Ministério da aGriCULtUra, PeCUÁria e aBasteCiMento – MaPa Objetivo • Desenvolver atividades específicas para a proteção da sanidade animal e da saúde pública, a fim de amenizar os impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes de pandemias de influenza. Responsabilidades e competências • Planejar, normalizar, coordenar e supervisionar as atividades de defesa e vigilância zoossanitária; • Estabelecer as ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais; • Promover, coordenar e executar análises laboratoriais requeridas da área animal; • Realizar fiscalização zoossanitária em portos, aeroportos e postos de fronteiras internacionais; • Coordenar e orientar gestões e procedimentos relacionados à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE); • Representar o País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária. Ações • Promover, coordenar, executar e avaliar ações de defesa sanitária animal frente a uma pan- demia de influenza no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA; • Executar análises laboratoriais requeridas da área animal; • Promover a articulação intra-setorial e intersetorial necessária à execução das atividades; • Compartilhar as informações epidemiológicas com os demais órgãos que compõem o GEI; • Fiscalizar o controle de trânsito de animais e de produtos; • Capacitar recursos humanos e colaboradores.
No Brasil o transporte rodoviário, aquaviário, fluvial e lacustre é de competência do Ministério dos Transportes (MT) e os portos marítimos da SEP/PR. A regulação dos transportes aquaviários cabe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e dos transportes terrestres à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo que a construção de infra-estrutura terrestre e aquaviária fluvial e lacustre ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT). Objetivos • Proteger a saúde de viajantes, pessoal ocupacionalmente exposto e do público em geral nas instalações portuárias e rodoviárias; • Minimizar o impacto dos impedimentos aos fluxos de viajantes, cargas e suprimentos. 26 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão Responsabilidades e competências • Acompanhar os níveis de alerta emitidos pelo Ministério da Saúde, bem como as medidas indicadas para cada nível em articulação com os vários órgãos envolvidos; • Executar, de forma sistemática e eficiente, os procedimentos técnicos definidos pelos órgãos competentes nesse plano ou em protocolos específicos; • Acompanhar a atualização dos procedimentos de sua responsabilidade, divulgando-os junto às suas equipes operacionais; • Identificar as diversas equipes de saúde, próprias ou terceirizadas, que atuam na área, visando as suas capacitações, seguindo as orientações da ANVISA; • Promover a articulação das equipes de saúde identificadas com os pontos focais de capacita- ção definidos no Plano Estadual de referência para a área de saúde; • Identificar e apresentar ao respectivo Posto da ANVISA um responsável pela articulação das ações com os demais órgãos e agências Governamentais e comunidade portuária.
• Estabelecer subsídios à elaboração de Planos Específicos de Contingência a Influenza; • Identificar um responsável, em nível local, pela articulação das ações com os demais órgãos e agências Governamentais e comunidade portuária; • Estabelecer normas para a utilização de recursos humanos, veículos e infra-estrutura em articulação com os Planos Estaduais; • Participar da definição, segundo critérios operacionais, do pessoal imprescindível à operação das instalações portuárias públicas, no caso de aplicação de medidas restritivas; • Divulgar o Plano e as informações para a comunidade diretamente envolvida, o seu pessoal próprio, terceirizado, apoio portuário, outros prestadores de serviços e operadores portuários; • Definir interlocutores a nível central que ficarão responsáveis por facilitar a comunicação da ANVISA com os regulados; • Levantar e apresentar à GGPAF/ANVISA, lista dos profissionais dos serviços de saúde e a capacidade instalada para atendimento médico em cada porto. • Analisar, juntamente com a Autoridade marítima e administrações portuárias, os impactos das ações de controle da Influenza nas operações portuárias, propondo as adequações neces- sárias no que se refere a: → Utilização de instalações portuárias; → Fundeio; → Interdição de posições de atracação; e → Procedimentos operacionais. • Providenciar, junto às empresas de meios de transporte terrestre coletivo de passageiros, a capacitação das tripulações de bordo sobre identificação de casos suspeitos e ações conse- qüentes, seguindo orientação da ANVISA; • Planejar o redirecionamento de rotas, em caso de interdição total ou parcial, pela autoridade sanitária, das passagens de fronteiras, caso haja necessidade; • Fiscalizar o cumprimento pelos operadores de meios de transporte terrestre coletivo de pas- sageiros ao estabelecido neste Protocolo, no que for pertinente. 27 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão Ministério do desenVoLViMento indústria e CoMerCio – MdiC Objetivo • Desenvolver ações referentes à pandemia de influenza no sentido de proteger a agroindústria nacional de seus impactos socioeconômicos.
• Informar importadores e a OMC sobre ações de combate à influenza; • Monitorar o impacto nas exportações; • Atuar na retirada de barreiras comerciais e outros entraves às exportações; • Combater embargos junto a autoridades estrangeiras; • Apoiar e organizar missões técnicas comerciais; • Atuar na promoção comercial; • Monitorar medidas restritivas dos parceiros comerciais; • Fornecer Notas Técnicas acerca da situação da influenza e seus impactos econômicos no mercado.
Ações • Atuar junto ao BNDES e outros órgãos de fomento na liberação de crédito para recomposi- ção da indústria (capital de giro); • Promover e incentivar a comercialização de produtos básicos e finais do complexo produtivo de carne; • Firmar convênios para fortalecimento de atividades econômicas na região afetada pela epi- demia de influenza; • Participar na divulgação da situação de emergência. • Diversificar mercados; • Intensificar as negociações comerciais; • Utilizar as Comissões de Monitoramento do Comércio com países do Mercosul; • Divulgar a situação da influenza para o comércio em geral; • Colaborar com os órgãos responsáveis pelas medidas de prevenção na rastreabilidade, cer- tificação, sanidade, normalização, segurança por meio do Fórum de Competitividade da In- dústria de carnes, visando assegurar a qualidade da carne brasileira.
28 secretaria de Vigilância em saúde / Ms PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão Ministério da deFesa – Md Objetivo • Atuar, em conjunto com os demais órgãos que compõem o GEI, para a prevenção da pan- demia de Influenza no Território Nacional e o controle dos impactos dela decorrentes, em especial no que se refere à garantia da segurança nacional. Responsabilidades e competências • Atuar, em coordenação com o Ministério da Saúde, para a realização de ações de prevenção e controle da pandemia de Influenza. • Coordenar a operação e o aprimoramento do sistema de comando e controle que apóia o GEI no intercâmbio de informações, nos processos decisórios e na disseminação de instruções, visando ao planejamento, à execução das tarefas de todos os envolvidos e ao controle da ação planejada. • Apoiar o GEI nas ações logísticas a serem empreendidas, nas dimensões humana e material, vi- sando à eficaz implementação das ações de resposta e minimização da Pandemia de Influenza; • Apoiar ações a serem empreendidas em áreas de risco, de acordo com a articulação técnica sanitária, ambiental e zoosanitária, e as estratégias de detecção precoce no sentido de mini- mizar a disseminação do vírus Influenza no Território Nacional. • Prover ações de salvaguarda da vida humana no mar e da segurança do tráfego aquaviário, desenvolvidas pela Marinha do Brasil – Autoridade Marítima, na área de sua competência. • Contribuir para minimizar a disseminação do vírus Influenza no Território Nacional, com o objetivo de proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos Aeroportos, Portos e Fronteiras Terrestres, mantendo sua operacionalidade.
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