Ministério da saúde plano Brasileiro de Preparação para Enfrentamento de uma

Ações

•  Contribuir com os mecanismos de cooperação e articulação técnica entre as esferas da Admi-

nistração Federal, direta ou indiretamente envolvidas com a resposta à Pandemia de Influenza.

•  Prestar o apoio técnico à instalação e à operação das salas de situação dos órgãos que com-

põem o GEI, bem como de suas correspondentes redes de dados.

•  Atuar como órgão central de coordenação e monitoramento das redes de dados das institui-

ções que compõem o GEI, quando em atividades de prevenção ou enfrentamento de emer-

gências em saúde pública e/ou animal, bem como das infovias que as interconectam.

•  Propor a atualização, a padronização e a complementaridade das soluções técnicas de enlaces 

e fluxo de dados para intercâmbio de informações entre os órgãos do GEI, bem como dos 

métodos e processos de segurança da informação digital.

•  Prestar apoio aos órgãos do GEI nas atividades logísticas relacionadas às situações de emer-

gências em saúde pública e animal.

•  Contribuir para a produção de medicamentos em apoio aos órgãos específicos do Ministério 

da Saúde, por meio dos Laboratórios Farmacêuticos Militares.

•  Coordenar junto aos Comandos Militares o apoio com recursos humanos, quando solicitado 

e sob a orientação técnica do MS ou do MAPA, para as ações com vistas à contenção dos 

focos de disseminação na fase de emergência sanitária, bem como a de coleta de material e 

isolamento de áreas suspeitas.

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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão

•  Contribuir, quando solicitado pelo GEI, para o transporte de pessoal até a área de coleta, bem 

como do material suspeito, da área de coleta ao laboratório de análise, na fase de emergência 

sanitária, em distâncias superiores a quatro horas de deslocamento terrestre.

•  Manter, a cargo da Marinha do Brasil, prontificados os seis contêineres, com pressão negati-

va, para transporte de pacientes com doenças infectocontagiosas.

•  Prestar apoio em conjunto com os demais órgãos específicos na gestão dos resíduos sólidos 

nos Aeroportos.

À Agência Nacional de Aviação Civil – Anac compete: 

•  Acompanhar “Níveis de Alerta Pandêmico no Brasil emitidos pelo Ministério da Saúde”.

•  Manter a articulação com a ANVISA, por meio da CVPAF e GGPAF, no que se refere ás es-

tratégias operacionais de saúde.

•  Providenciar a orientação para o treinamento e capacitação das empresas aéreas, tripulações 

de bordo e de solo quanto aos procedimentos definidos nos planos operacionais.

•  Analisar, em conjunto com as Administrações aeroportuárias e as Operadoras de Aeronaves 

os impactos do “PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA UMA PANDEMIA DE 

INFLUENZA” nas operações aéreas, propondo as adequações necessárias no que se refere a:

→ Utilização de instalações de terminais;

→ Interdição de posições de aeronaves; e

→ Procedimentos operacionais.

•  Planejar o redirecionamento de rotas, em caso de interdição total ou parcial, pela autoridade 

sanitária, de terminais e de aeroportos, se esta for de longa duração.

 • Fiscalizar o cumprimento pelas Operadoras de Aeronaves ao estabelecido neste Plano, no 

que lhes for pertinente.

 

 

 

CaPÍtULo 3

 

Bases Legais

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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão

■  Regulamento Sanitário Internacional – RSI de 2005 em vigor a partir de 2007

■  Portaria nº 05 de.21 de fevereiro de 2006 sobre a relação nacional de Doença de Notificação 

Compulsória- DNC

■  Decreto de 24 de outubro de 2005 que institui o Grupo Executivo Interministerial para In-

fluenza

■  PORTARIA Nº 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. DOU-245 PG-65-69 SEÇÃO 1 DE 

23.12.09 Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em 

Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

■  WHO Global Influenza Preparedness and Response. World Health Organization, 2009

■  RDC Nº45 de 26 de agosto de 2009 (obrigatoriedade do monitoramento e notificação de 

reação adversa e queixa técnica relacionada ao medicamento)

■  RDC Nº70, de 22 de dezembro de 2009 dispõe sobre atualização do Anexo I, lists de substân-

cias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/

MS Nº 344 de 12 de maio de 1998.

■  RDC/Anvisa nº 21 de 28 de março de 2008, que Dispõe sobre a Orientação e Controle Sani-

tário de Viajantes em Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

■  RDC/Anvisa nº 56 de 06 de agosto de 2008, que Dispõe sobre o Regulamento Técnico de 

Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aero-

portos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.

■  RDC/Anvisa nº 72 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que 

visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, 

e embarcações que por eles transitem.

■  RDC/Anvisa nº 2 de 08 de janeiro de 2003, que Aprova o Regulamento Técnico, para fiscali-

zação e controle sanitário em aeroportos e aeronaves.

■  Decreto MAPA nº 24.548, de 3 de julho de 1934: Aprova Regulamento do Serviço de Defesa 

Sanitária Animal;

■  Decreto MAPA nº 5.741 de 30 de março de 2006: Regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A 

da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanida-

de Agropecuária, e dá outras providências;

■  Decreto MAPA nº 27.932, de 28 de março de 1950 - Aprova o regulamento para aplicação das 

medidas de Defesa Sanitária Animal;

■  Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 - Aprova as Normas Técnicas de 

Vigilância para doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a 

doença de Newcastle.

■  Decreto MAPA nº 30.691, de 19 de março de 1952 - aprova o novo Regulamento da Inspeção 

Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. 

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■  Instrução Normativa nº 17, de 7 de abril de 2006 - Aprova, no âmbito do Programa Nacional 

de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e 

Prevenção da Doença de Newcastle.

■  Instrução Normativa Conjunta RFB/SDA/ANVISA nº 819, de 8 de fevereiro de 2008 – Dis-

põe  os  procedimentos  de  fiscalização  de  bens  que  integram  a  bagagem  acompanhada  de 

viajante procedente do exterior, no porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado de 

entrada no território nacional pelos órgãos e entidades que especifica.

■  Portaria Conjunta Coana/Anvisa nº 14, de 16 de maio de 2008 - Aprova a Norma Operacio-

nal Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante 

procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.

■  Portaria Nº 182, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 - Aprova as Normas de Credenciamento 

e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Doença de Newcastle.

■  LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da 

Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

■  LEI  Nº  12.188,  DE  11  DE  JANEIRO  DE  2010  –  Institui  a  Política  Nacional  de  Assistên-

cia Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o 

Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na 

Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras 

providências.

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Anexos 

Links

Guia de Vigilância Epidemiológica

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gve_7ed_web_atual_influenza.pdf

Protocolo para Enfrentamento da Influenza em Portos, Aeroportos e Fronteiras

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_enfrent_influenza_pand_03_03_10.pdf 

Procedimentos laboratoriais

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776

Protocolo de Vigilância Epidemiológica da Influenza Pandêmica (H1N1)2009 Notificação, In-

vestigação e Monitoramento

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_ve_influenza_2010.pdf

Protocolo de Manejo Clínico de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG 

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_manejo_srag_03_03_10.pdf

Protocolo de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós vacinação. 

Estratégia de vacinação contra o vírus influenza pandêmico H1N1 2009 (Versaõ de 26/03/2010)

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/prot_de_vig_epi_e_adventos_adversos_pos_vac.pdf

Organização da rede de Assistência

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/protocolo_influenzaa_aps_atualizado.pdf

Programas sanitários da área animal

www.agricultura.gov.br

 

(clicar em PLANOS E PROGRAMAS, escolher PROGRAMAS, e clicar em ÁREA ANIMAL)

Website Vigiagro

www.agricultura.gov.br

 

(para acessar o site do Vigiagro clicar em SERVIÇOS e escolher VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA)

Plano de Contingência à influenza aviária e doença de newcastle

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/page/mapa/programas/area_animal/pnsa/

plano%20de%20contingencia%20vers%c3o%201.3%20julho%202009.pdf

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PLANO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE UMA PANDEMIA DE INFLUENZA • iV Versão

Procedimentos para atendimento a suspeitas de influenza aviária  

em aves silvestres e de subsistência

http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/page/mapa/programas/area_animal/pnsa/

plano%20preven%c7%c3o%20ia%20aves%20final20_11_0.pdf

influenza aviária e doença de new Castle

www.agricultura.gov.br

 

(para acessar o manual clicar em SERVIÇOS, escolher CREDENCIAMENTO, depois clicar em 

MÉTODOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES)

Cartilha embrapa sobre Gripe a – recomendações para a prevenção  

na suinocultura

http://www.cnpsa.embrapa.br/influenza/cartilhagripev1.pdf

Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – Informações sobre influenza em animais

http://www.oie.int/eng/press/h1n1/en_h1_n1.htm

MDA

http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/assistenciatecnica/3781526

Uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776

Higienização das mãos

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776

Coleta de amostras

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776

Formas de contágio

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32776

Disque-saúde 

0800 61 1997

Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde

www.saude.gov.br/bvs

Secretaria de Vigilância em Saúde

www.saude.gov.br/svs