Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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QUADRO 1
Definição de porte da produção de etanol em pequena escala
1
Parâmetro
Microdestilaria
Minidestilaria
Pequena destilaria
2
não integrada
Capacidade máxima da
indústria
Até 1 mil l/dia
Acima de 1 mil l/dia até 5
mil l/dia
Acima de 5 mil l/dia até 20 mil l/dia
Área demandada p/
etanol (equivalente
à cana)
Até 50 ha de cultivo
(mais 6 ha p/lenha)
Acima de 50 ha até 100 ha
Acima de 100 ha até o necessário
para a produção de 20 mil l/dia
Tipo de planta de produção
de etanol
Industrial ou semiartesanal Industrial
Industrial; autonomia energética
Capacidade apta ao comércio
Produção anual (180 dias) 180 mil litros/ano
Acima de 180 mil até 1 milhão
de litros
Acima de 1 milhão de litros e
operação integrada à rede
Forma de gestão
Cooperativa ou individual
familiar
Cooperativa ou microempresa
familiar
Empresa (familiar ou sociedades)
Elaboração dos autores.
Notas:
1
Adotado valor de produtividade da cana em 60 t/ha.
2
O critério de definição de pequena destilaria considera a média da produção das sete menores usinas em atividade
comercial em 2013, registradas na ANP.
3.1 Condições gerais de entrada na produção canavieira e de etanol
Algumas observações acerca da parte agrícola da produção de etanol são necessárias
antes de se adentrar na questão da viabilidade. A primeira se refere à localização de
canaviais e indústrias no país. Essa espacialização ocorre em função de determinantes
de recursos naturais, assim como das condições de distribuição da produção e, mais
recentemente, do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZEE da Cana)
(Brasil, 2009).
10
O zoneamento traz como elementos centrais da espacialização do
cultivo: o clima (pluviometria, faixa de temperatura, não incidência de geadas etc.);
os solos adequados ou adaptáveis; e as restrições da legislação – reduz-se a expansão
para o Pantanal, a Amazônia e as zonas de transição com o Cerrado.
Os aspectos climáticos são relevantes, uma vez que podem indicar inviabi-
lidade da cana. A inobservância das indicações pode inviabilizar totalmente até
mesmo os empreendimentos mais bem estruturados. Além disso, o seguro agrícola
fora da área determinada não conta com subvenção do governo e pode ser negado
por seguradoras. Outras matérias-primas teriam restrições e condições distintas.
São também de grande relevância os indicadores técnicos da atividade cana-
vieira. A tabela 1 apresenta o rendimento médio da cana por área e por quantidade
de etanol produzido, bem como o rendimento em forma de açúcar total recuperável
6. O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZEE da Cana), elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e pela Embrapa (Brasil, 2009), tem como finalidade registrar os locais propícios para a produção
de cana, atendendo, além das indicações de clima e solos, também a um acordo entre governos, setor produtivo e
organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, no sentido de deixar de fora das áreas de expansão da cana
os biomas Amazônia e Pantanal.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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(ATR). Os dados fornecem uma ideia do perfil da produção no país e subsidiam o
estudo de viabilidade de projetos, evidenciando disparidades de rendimento; tema
também abordado no capítulo 6. Desde 2008, não há mudanças significativas nos
indicadores relacionados na tabela 1.
TABELA 1
Indicadores de rendimento da cana-de-açúcar e de ATR por estados
Região/estado
Rendimento – açúcar (kg/ha)
Rendimento – etanol (l/ha)
Rendimento – ATR (kg/t cana)
São Paulo
11.689,20
7.111,80
142,3
Paraná
11.179,00
6.801,30
137,9
Minas Gerais
11.363,40
6.913,60
143,4
Mato Grosso do Sul
11.137,10
6.775,90
138,7
Goiás
11.299,50
6.874,70
145,6
Mato Grosso
9.387,90
5.711,70
138,5
Rio de Janeiro
6.785,40
4.128,20
128,1
Espírito Santo
8.305,90
5.053,30
138,2
Centro-Sul
11.380,10
6.923,70
141,7
Alagoas
9.015,40
5.485,00
137,6
Pernambuco
8.140,50
4.952,70
133,2
Paraíba
6.859,20
4.173,20
122,9
Rio Grande do Norte
7.069,80
4.301,30
130
Bahia
9.501,10
5.780,50
131,2
Maranhão
9.004,70
5.478,50
137,9
Piauí
7.835,90
4.767,40
133,4
Sergipe
7.515,90
4.572,70
129,7
Amazonas
7.399,50
4.501,90
105,0
Tocantins
-
5.091,50
130,0
Norte-Nordeste
8.385,00
5.101,00
133,8
Brasil
10.915,50
6.641,00
140,7
Fonte: Bressan Filho (2008), quadros 1.6, 3.1 e 3.2, com adaptações dos autores.
Ressaltam-se as diferenças de porte das indústrias que operam na grande
escala. Bressan Filho (2009) adota classes que oscilam entre menos de 1 milhão de
t de cana esmagada por ano até 5 milhões de t/ano. Porém, há uma grande faixa
de tamanho das indústrias de açúcar e álcool operando no Brasil, sendo a maior
(valor próximo de 6,8 milhões de t/ano) 34 vezes a menor (cerca de 200 mil t/ano),
segundo esse autor. O gráfico 1 apresenta a distribuição das 379 indústrias autori-
zadas pela ANP a produzir etanol – até abril de 2015 –, com capacidade nominal
acima de 10 mil l/dia, considerando-se somente o etanol hidratado. Neste caso,
a maior capacidade (2.800 m
3
/dia) equivale a 40 vezes a 10
a
menor (70 m
3
/dia).
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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GRÁFICO 1
Capacidade de produção de etanol hidratado (abr./2015)
(Em m
3
/dia)
Capacidade de produção – etanol hidratado
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2.200
2.400
2.600
2.800
3.000
1 10 19 28 37 46 55 64 73 82 91
10
0
10
9
11
8
12
7
13
6
14
5
15
4
16
3
17
2
18
1
19
0
19
9
20
8
21
7
22
6
23
5
24
4
25
3
26
2
27
1
28
0
28
9
29
8
30
7
31
6
32
5
33
4
34
3
35
2
36
1
37
0
37
9
Número de Indústrias por porte
Fonte: ANP.
Elaboração dos autores.
3.2 Organização produtiva e diferentes arranjos de produção
Dois tipos de arranjos de que mais se tem relato ocorrem na região Sudeste –
destaque para Minas Gerais – e na região Sul – principalmente no Rio Grande
do Sul –, de acordo com Schutz (2013). Em Minas Gerias, o arranjo integra a
produção do etanol e aguardente, já sendo realidade de alguns produtores familiares –
o sistema utiliza apenas parte do caldo, que é resíduo, para produzir etanol (Souza
e Silva, 2006) em plantas industriais simples. Em outros estados, como Goiás e Rio
Grande do Sul, a estrutura de produção tem como principal produto o etanol
e se caracteriza por ter uma planta industrial mais moderna e de maior custo.
Ambos os sistemas encontram-se ainda em fase de desenvolvimento, apesar de
os componentes agregados estarem com tecnologias consolidadas (trituradores,
esteiras, dornas, quadros de comando e caldeiras).
Em visitas técnicas definidas no âmbito deste trabalho, observou-se que a
produção de etanol, embora seja simples e de amplo domínio tecnológico, depende
de conhecimento preciso dos processos agrícola e industrial, e do provimento
de todos os insumos. Há também necessidade de assistência técnica e arranjos
produtivos consistentes no caso de agricultores não familiarizados. As diferenças
técnicas entre os sistemas que produzem cachaça como produto principal e os
que produzem etanol não são aqui aprofundadas, interessando aqui a exposição
simplificada das etapas dos dois processos (figura 1). Parte da destilação, que de
fato transforma caldo de cana em etanol, é funcionalmente idêntica nas plantas
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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industriais, mas oscila muito quanto o design, o porte, as conexões e a segurança
operacional, nos casos observados.
FIGURA 1
Sistemas identificados de produção de etanol e outros usos da biomassa
Cana-de-açúcar
– moagem
Energia
Caldo
Energia
Bagaço
Preparo e
cristalização
Fermentação/
destilação
Usos: adubo orgânico;
alimentação animal;
geração de energia
Açúcar; melado;
rapadura
Cachaça
Etanol
Vinhoto/
resíduos
Venda
Consumo
próprio
Ponto de
abastecimento
1
Fertilizante
Tratamento
e liberação
“Coração”
“Cabeça
e calda”
Fonte: Caldeira e Santos (2014).
Nota:
1
Cooperativa e associações de produtores rurais.
Há diversas unidades experimentais dedicadas a pesquisas – casos da Embrapa,
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Alagoas (Senai/AL) e do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (Ifet/GO) –, além
de outras plantas de testes em indústrias e universidades, bem como em unidades
dedicadas à validação de tecnologias ou dedicadas à autoprodução. Neste capítulo,
os ensaios de viabilidade econômico-financeira se pautam exclusivamente no tipo
de planta industrial de etanol.
3.3 Iniciativas de legislação para promoção das microdestilarias
A regulamentação da pequena produção de etanol tem avançado, nos últimos anos,
havendo três níveis de responsabilidades e de titularidade legisladora: i) o Congresso
Nacional, na definição de regras e da política em geral; ii) o Poder Executivo federal,
inclusive as agências reguladoras, na normatização e na regulação a partir de instru-
mentos de sua alçada, definição de parâmetros técnicos e especificação de misturas; e
iii) os governos estaduais, com políticas específicas de incentivos tributários, assistência
técnica e medidas complementares.
No âmbito dos estados, as leis aprovadas (quadro 2) indicam disposição de
promulgar uma política geral que permita a produção em pequena escala, embora
não se avance nas questões executivas e de reais incentivos à produção. As leis são
recentes e têm uma semelhança muito grande entre si, inclusive pelo fato de não
terem chegado à regulamentação final e à aplicação.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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QUADRO 2
Estados com legislação ou iniciativa de lei prevendo estímulos às microdestilarias
Marco legal relacionado
Conteúdo e efeitos
esperados
Situação
São quatorze estados com leis já aprovadas ou em debate:
• Minas Gerais: Lei n
o
15.456/2005 e Programa de Álcool,
Leite e Cachaça (Promalc)
• Rio de Janeiro – Lei n
o
5.518/2009
• São Paulo – Lei n
o
11.879/2005
• Rondônia – Lei n
o
1.959/2008
• Goiás – Lei n
o
16.589/2009
• Santa Catarina – Lei n
o
13.788/2006 e Decreto n
o
4.919/2006
• Mato Grosso – Projeto de Lei (PL) n
o
393/2011
• Mato Grosso do Sul – PL n
o
1.261/2011
• Paraná – PL n
o
250/2007
• Tocantins – apresentado PL, mas sem dados de conclusão
• Ceará – Projeto de Lei n
o
110/2009 (decreto legislativo)
• Espírito Santo – proposta de indicação
• Alagoas – PL n
o
464/2007
• Bahia PL n
o
16.396/2007 (decreto legislativo)
• Instituem políticas es-
taduais de incentivo às
microdestilarias de álcool
e derivados da cana.
• Objetivam estimular os
investimentos em empre-
endimentos da agricultura
familiar.
• Em geral, delimitam em
até 5 mil l/dia; São Paulo
e Goiás: até 10 mil l/dia.
• Faltam medidas legislativas,
em geral de iniciativa do
Executivo estadual, para
tornar efetiva a lesgislação.
• Estímulos previstos dependem
de orçamento, facilidades
fiscais e parcerias.
Elaboração os autores.
Entre os instrumentos e as medidas previstas nas políticas estaduais, estão: os
incentivos fiscal e tributário; a pesquisa agropecuária e a adoção de tecnologias; a
assistência técnica; a promoção e a comercialização dos produtos; e a previsão de
certificado de origem e qualidade dos produtos. Há também, em algumas das leis des-
tacadas, a previsão de selos de identificação para os coprodutos das microdestilarias.
Por fim, cabe destacar outra atribuição do Estado, de grande importância
para viabilizar pequenos sistemas de produção agrícola em geral. Trata-se do apoio
a projetos de pesquisa e desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados para a pe-
quena produção, com uso integral de biomassa e atividade pluriativa, máquinas
e insumos tecnológicos capazes de baixar custos. Nas leis estaduais supracitadas,
há previsão de esforços dessa natureza, ainda sem regulamentação. Os fundos se-
toriais de inovação tecnológica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), discutidos no capítulo 9, registram estudos nesse sentido, nas diversas
regiões, embora sem continuidade.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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237
4 METODOLOGIA DE ANÁLISE DA VIABILIDADE
Tendo em vista os diversos aspectos envolvidos na produção de etanol em peque-
na escala e os objetivos apontados na introdução, este trabalho se orientou pelos
seguintes passos:
1. Análise da estrutura de custos e tributação relacionada ao empreendimento
de produção de etanol em pequena ou microescala.
2. Identificação de elementos-chave e desafios na perspectiva da viabilidade
da produção do etanol em pequena escala.
3. Simulação da viabilidade econômico-financeira de um projeto específico,
com os parâmetros a seguir descritos.
Foram também realizadas visitas técnicas a microdestilarias instaladas em
Goiás, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, tendo-se utilizado um formu-
lário elaborado pelos autores, com perguntas de natureza qualitativa. Nas visitas,
buscou-se, essencialmente, o conhecimento do processo industrial e agrícola da
produção do etanol, as distintas plantas industriais e a obtenção de dados das
experiências em andamento no país.
4.1 Parâmetros do estudo de viabilidade
Para o estudo da viabilidade econômica e financeira das microdestilarias, utilizou-se
uma planilha com os diversos coeficientes técnicos e valores de insumos, investi-
mentos, receitas e demais parâmetros. Esses referenciais de entrada abrangem os
custos de todas as etapas mencionadas anteriormente, bem como os custos com
energia, pessoal, tributos, entre outros.
4.1.1 Parâmetros e indicadores
As análises de viabilidade econômico-financeira são realizadas a partir dos valores
do fluxo de caixa dos projetos, por meio de diversos critérios, sendo os mais refe-
renciados na literatura (Pilão e Hummel, 2003; Marchetti, 1995; Hirschfeld, 1992)
o VPL, a TIR e o payback. De acordo com Peres, Guimarães e Canziani (2009),
o estudo de viabilidade financeira sinaliza também o montante do capital de giro
necessário para levar adiante a atividade, nos casos de saldo negativo.
Casarotto Filho e Kopittke (2010) assinalam que a perda de oportunidade da
aplicação do capital em outros projetos ou em uma carteira de renda comparável
leva a que o projeto escolhido tenha de ser mais atraente do que os investimentos
de menor risco e uma taxa mínima de atratividade (TMA). Neste caso, foi adotado
o valor de 6% como TMA, por estar próxima à taxa de financiamento a pequenos
investimentos e pela natureza do empreendimento (autoprodução) à época dos
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
238
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estudos. Contudo, adverte-se que tal valor deve sempre considerar as condições
macroeconômicas, o custo do dinheiro e outras variáveis da economia e do projeto.
4.1.2 Valor presente líquido e taxa interna de retorno
Segundo Marchetti (1995), o VPL revela uma expectativa de ganho de capital acima
(se positivo) e abaixo (se negativo) do retorno mínimo esperado, considerada a taxa
de desconto. Segundo o autor, recomenda-se a aceitação do empreendimento quando
o valor presente líquido esperado for igual ou maior que 0, e rejeita-se nos casos em
que o VPL for negativo. Tratando-se o VPL de uma medida de valor que requer
a definição de uma taxa de desconto, não há um único VPL, mas inúmeros, um
para cada taxa de desconto considerada. Entretanto, a uma taxa apropriada, o VPL
é a medida que oferece mais segurança na decisão (Rozenfeld, Forcellini e Toledo,
2006), por supor que os fluxos gerados podem ser reinvestidos à taxa de desconto
dada e por levar em conta o investimento inicial e seu custo de oportunidade.
O cálculo do VPL é feito pela seguinte fórmula:
,
(1)
em que:
VPL = valor presente líquido;
FCt = fluxo de caixa do período t (receitas – despesas);
FC
0
= investimento inicial do projeto;
i = taxa de desconto (TMA estabelecida pelo empreendedor); e
t (1; n) = período abrangido pelo projeto.
O VPL considera o valor do investimento inicial e seu custo alternativo. Em
consequência, permite estabelecer uma ordem de preferência para escolha entre
alternativas – esta somente com a ajuda da TIR, segundo Rozenfeld, Forcellini e
Toledo (2006) – e uma ordem métrica para indicar quanto uma alternativa é mais
atrativa que outra. A TIR permite encontrar a remuneração do investimento em
termos percentuais, o mesmo que encontrar o percentual máximo de renumeração
que o investimento oferece. Para Rozenfeld, Forcellini e Toledo (2006), é também
a taxa de juros que permite igualar receitas e despesas na data zero, transformando
o valor atual do investimento em 0. A TIR deve ser comparada a uma taxa de
rentabilidade mínima exigida em face do risco do projeto. Se a TIR for maior ou
igual à taxa mínima estipulada, a proposta de investimento poderá ser aprovada; se
for inferior a esta taxa, deve-se rejeitar a proposta por insuficiência de rentabilidade.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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239
Calcula-se a TIR pela seguinte equação
,
(2)
em que:
FCt = fluxo de caixa do período t (receitas – despesas);
t (1; n) = período abrangido pelo projeto;
i = taxa interna de retorno ou TMA; e
VPL = admite valor igual ou maior que 0.
De acordo com Marchetti (1995), o uso da TIR aplica-se a um empreendi-
mento isolado, não sendo suficiente para escolhas entre várias alternativas. A TIR
mais elevada não mostra sempre a melhor escolha, pois a maior taxa nem sempre
significa o maior retorno financeiro, devendo-se considerar o VPL, que indica o
porte do investimento, além de outros.
O payback representa o período de recuperação do investimento inicial.
É obtido calculando-se o número de anos que será necessário para que os fluxos de
caixa futuros acumulados igualem o montante investido inicialmente no projeto.
Fonseca (2008) assinala que, uma vez determinado, se este prazo de recuperação
for um período aceitável pelos proprietários, então o projeto será efetivado; caso
contrário, será descartado.
4.1.3 Outros parâmetros impactantes na viabilidade econômica e financeira
Além dos parâmetros de TIR, VPL, TMA e payback, são adotados, para efeito de
simulação, outros parâmetros necessários em função do dinamismo da produção
agroindustrial, que altera os coeficientes de eficiência técnica. Simulações estanques
não consideram possíveis oscilações de produtividade e de custos nas distintas eta-
pas. Essas oscilações, a depender da sua intensidade, podem modificar o resultado
de viabilidade, mesmo se tratando de ciclos longos, como o da cana-de-açúcar.
Assim, são utilizados os seguintes parâmetros técnicos:
• diferencial de preço do produto principal (etanol) = Δpe;
• coeficiente de produtividade agrícola (cana-de-açúcar) = Cpa; e
• coeficiente de produtividade industrial (etanol) = Cpi.
Esses parâmetros irão compor a função de produção F(Qp), para efeito de
cálculo dos demais indicadores (VPL, TIR e payback), a partir da seguinte equação:
F(Qp) = (Qp*Pe) + F(Qc). (3)
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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Sendo,
Qp = quantidade produzida de etanol;
Pe = preço de referência de venda ou troca do produto etanol; e
F(Qc) = função de produção dos coprodutos – nestes ensaios, Qc é considerada
0, pois não estão dadas as condições de beneficiamento e de comercialização dos
coprodutos da atividade.
Com a adoção dos mencionados coeficientes para estabelecer a capacidade
operacional, partindo-se da capacidade nominal da planta (Qn), tem-se:
. (4)
Sendo 0,75 ≤ Cpi ≤ 0,95, 0,75 ≤ Cpa ≤ 0,95 e Δpe oscilando entre R$ 0,00
e R$ 0,80, conforme o preço adotado oscile entre R$ 2,00 e R$ 1,20, respectiva-
mente, de acordo com cada situação simulada.
Tais limites indicam que a eficiência técnica – industrial e agrícola – adotada
será igual ou maior que 75% e menor ou igual a 95%. Para efeito de cálculos,
as reduções, que significam perda de matéria-prima, justificam-se pelos desníveis
tecnológicos e operacionais e por dificuldades inerentes à pequena produção. Em
outras palavras, este procedimento faz com que a quantidade produzida se aproxime
da realidade, em lugar de apenas considerar a capacidade nominal das destilarias
e sua eficiência de 100%. Também reconhece diferenças de produtividade e de
custos entre produtores, arranjos produtivos e plantas distintas.
Os valores adotados para Δpe oscilam entre o preço do etanol pago pelas dis-
tribuidoras aos produtores (R$ 1,20, em 2014) até o preço de 70% do valor médio
do etanol na região de produção – no caso, tomado como R$ 2,00. Esse critério é
definido em razão de o escambo somente ocorrer, por definição, quando o preço
do microprodutor estiver abaixo do preço regional do etanol. Tal pressuposto leva
o produtor à condição de tomador de preço, devendo decidir se entra ou não na
atividade em função de seus custos serem menores que o preço-base de escambo
para o etanol, além de ter de observar os demais indicadores mencionados.
Por fim, considerou-se importante a definição de faixas de eficiência tomada
a partir da combinação entre ganhos de eficiência agrícola e industrial compara-
tiva com o custo total, tomados como exemplos dentro das faixas admitidas para
os coeficientes Cpi e Cpa. O quadro 3 apresenta as faixas de eficiência técnica
escolhidas, com a finalidade de ilustrar as dificuldades e os limites para distintas
condições de produção e sua viabilidade.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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241
QUADRO 3
Definição de faixas de eficiência para efeitos de simulação de viabilidade
Faixas de eficiência
Custo cana (R$/t)
Eficiência industrial (%)
Baixa
10% superior à média
Cpi médio-baixo (80)
Média
Valor Conab
Cpi médio-baixo (80)
Média-alta
10% inferior à média
Cpi médio-alto (90)
Alta
15% inferior à média
Cpi médio-alto (90)
Elaboração dos autores.
A utilização desses parâmetros possibilitou a simulação em distintos estágios
de produtividade industrial e agrícola, assim como distintas situações de preço
do produto etanol. A ausência ou imprecisão destes parâmetros tem sido um dos
fatores de divergências entre os estudos desenvolvidos sobre este tema, conforme
apontado nas seções 2 e 3.
4.2 Levantamento de dados
Os dados de custos utilizados neste trabalho são oriundos dos relatórios da Conab,
obtidos do cultivo da cana em pequenas propriedades, assemelhadas às condições
dos ensaios aqui realizados. Dados de custo industrial e coeficientes técnicos da
indústria foram obtidos junto às indústrias de equipamentos, bem como a pro-
dutores e pesquisadores, conforme indicado adiante. A título de comparação dos
custos com o sistema consolidado, e para identificar as diferenças de produtividade,
foram utilizados também os trabalhos de Oliveira e Nachiluck (2011) e outros
relatórios da Conab.
Para a análise econômico-financeira, foi estimado um fluxo de caixa do projeto
para um período de dez anos, fazendo-se o levantamento de todas as despesas e
receitas geradas. Todos os valores obtidos de fontes anteriores a 2014 foram corrigi-
dos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação
Getulio Vargas (FGV), para a base abril de 2014. Estipulou-se a depreciação em
quinze anos, equivalente a três ciclos da cana com cinco cortes.
4.2.1 Parâmetros agrícolas
Os valores do custo de produção da cana-de-açúcar foram obtidos de relatórios
contendo dados consolidados
11
para algumas localidades situadas nas regiões Nordeste
e Sudeste, onde se localizam cultivos em menor escala e já inseridos na atividade.
A tabela 2 traz um exemplo dos custos de produção definidos pela Conab para
o município de São João Evangelista-MG, cujos valores foram utilizados neste
11. Os custos consolidados são uma média dos custos de implantação e manutenção da lavoura para um ciclo de
produção. A produtividade utilizada na análise também é a média para um ciclo de produção.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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|
exercício. As variáveis mais relevantes da tabela 2 são a produtividade (kg/ha) e o
custo total da cana, este influenciado fortemente pela mão de obra. As despesas
com mudas não foram explicitadas. O custo total de R$ 3.770,81, segundo a me-
todologia da Conab, representa a média do ciclo de cinco cortes. A produtividade
de 56.667 kg/ha representa posição intermediária das localidades levantadas pela
Conab. Nas estimativas de viabilidade, foram também utilizadas outras faixas de
produtividade e custos.
TABELA 2
Componentes dos custos de produção (safra 2014-2015)
Custo de produção estimado – agricultura familiar
Cana-de-açúcar precoce
Local: São João Evangelista-MG
Produtividade média
56.667
kg/ha
Discriminação
A preços de:
Abril de
2014
Participação
R$/ha
R$/1000 kg
(%)
I - Despesas de custeio da lavoura
1, 2, 3 - Operação com avião e com máquinas próprias ou alugadas
-
-
0,00
4 - Operação com animais próprios
306,67
5,41
8,49
5 e 12 - Operação com animais alugados e outros itens
-
-
0,00
6 - Mão de obra temporária
2.054,36
36,25
56,86
7 - Mão de obra fixa
86,88
1,53
2,40
8 - Sementes (mudas)
-
-
0,00
9 - Fertilizantes
107,08
1,89
2,96
10 - Agrotóxicos
-
-
0,00
11 - Despesas administrativas
76,65
1,35
2,12
Total das despesas de custeio da lavoura (A)
2.631,64
46,43
72,84
II - Despesas pós-colheita
1, 2, 3, 4, 8 - Seguro agrícola, assistência técnica, transporte externo e
armazenagem e outros
-
-
0,00
5 - CESSR
80,72
1,42
2,23
6 - Impostos
-
-
0,00
7 - Taxas
101,54
1,79
2,81
Total das despesas pós-colheita (B)
182,26
3,21
5,05
III - Despesas financeiras
1 - Juros
132,36
2,34
3,66
Total das despesas financeiras (C)
132,36
2,34
3,66
Custo variável (A+B+C = D)
2.946,26
51,98
81,55
IV - Depreciações
1 - Depreciação de benfeitorias/instalações
620,40
10,95
17,17
2 - Depreciação de implementos
7,21
0,13
0,20
3 e 5 - Depreciação de máquinas e do cultivo
-
-
0,00
4 - Depreciação de animais
25,90
0,46
0,72
Total de depreciações (E)
653,51
11,54
18,09
(Continua)
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
|
243
Custo de produção estimado – agricultura familiar
Cana-de-açúcar precoce
Local: São João Evangelista-MG
Produtividade média
56.667
kg/ha
Discriminação
A preços de:
Abril de
2014
Participação
V - Outros custos fixos
1 - Manutenção periódica de máquinas/implementos
1,16
0,02
0,03
2 - Encargos sociais
-
-
0,00
3 - Seguro do capital fixo
11,78
0,21
0,33
Total de outros custos fixos (F)
12,94
0,23
0,36
Custo Fixo (E+F = G)
666,45
11,77
18,45
Custo operacional (D+G = H)
3.612,71
63,75
100,00
Gestão da propriedade familiar
2.524,56
44,54
100,00
1 - Serviços de gerenciamento da propriedade
86,88
1,53
3,44
2 - Despesas administrativas
76,65
1,35
3,04
3 - Mão de obra familiar
2.054,36
36,25
81,37
4 - Operação com animais próprios
306,67
5,41
12,15
Remuneração da terra
1,2
158,10
2,79
Custo total
3.770,81
66,54
66,54
Fonte: Conab.
Notas:
1
Valor atribuído pelos autores, tendo-se por base a remuneração da terra em outros cultivos regionais pesquisados
pela Conab.
2
De acordo com a metodologia de cálculo do custo de produção da companhia (Conab, 2011), estima-se que a taxa
de remuneração da terra seja de 3% sobre o preço real médio histórico de venda da terra, considerado por cultura.
Dentro da estrutura de custos, os componentes principais, obtidos da Conab
e de fornecedores e compradores dos equipamentos (parte industrial), são: i) etapa
de preparo do solo e implantação de canaviais; ii) etapa de plantio e manutenção
(cana-planta e cana-soca); iii) a colheita; e iv) o processamento industrial da cana
e a produção de etanol.
Registra-se que, a rigor, a utilização da média de produtividade igual para
todos os cortes, usual nestes estudos, é uma opção metodológica que afeta, par-
cialmente, os resultados de fluxo de caixa – pois a receita seria ligeiramente maior
nos três primeiros cortes, quando a produtividade da cana é maior. De toda forma,
a diferença anual seria mínima e, ao longo do ciclo completo de cinco safras, não
haveria alteração significativa, exceto pela necessidade de algum capital de giro.
Outros parâmetros foram:
• número de cortes sem replantio: cinco cortes;
• produtividade: média dos cinco anos, considerados todos os cortes;
• área destinada a mudas e produção de lenha: de 0,3 ha a 0,5 ha por
propriedade (total de 3 ha/microdestilaria de 500 l, 5 para 1 mil litros);
(Continuação)
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
244
|
• destino do bagaço: queima em caldeira e aplicação na lavoura; e
• destino da vinhaça: depósito para tratamento e aplicação na lavoura.
4.2.2 Parâmetros da microdestilaria
Para a simulação, adotou-se como equipamento padrão (UB) uma microdestilaria
com capacidade de produção de 500 l/dia de etanol, em funcionamento sob um
sistema de fluxo contínuo. O período de funcionamento estimado foi de 180 dias
por ano,
12
sendo este o referencial utilizado para definir a necessidade de produção
de matéria-prima durante um ano e a área necessária, na condição de produtividade
estimada. Estimou-se que duas pessoas seriam alocadas para a operação da indústria.
Os custos para a implantação da microdestilaria foram tomados a partir de
informações de fabricantes, de compradores produtores e do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. O Ifet/GO forneceu três orçamentos
das indústrias. Outros dados foram obtidos de iniciativas de produção de etanol
em pequena escala no Rio Grande do Sul. O levantamento foi realizado pela
Cooperbio e gentilmente cedido pelo Movimento de Pequenos Agricultores, por
ocasião de vista técnica. A tabela 3 apresenta os valores dos equipamentos. Mesmo
com a correção pelo IGP-DI/FGV, faz-se a ressalva de que os projetos específicos
tendem a ser mais baratos com o aumento do porte das plantas industriais e com
o aprimoramento da produção de destilarias.
TABELA 3
Custos de implantação da microdestilaria 500 l/dia – base 2012 (IGP-DI)
Item
Quantidade Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Galpão
120m
2
293,92
35.270,40
Destilador por batelada, em aço inox 304, 2,00 mm – capacidade 100 l
1
36.776,26
36.776,26
Dorna de decantação – capacidade 1.600 l
1
1.476,73
1.476,73
Dorna de diluição, em polipropileno, para preparação (grau brix e temperatura)
do caldo a ser fermentado – capacidade 1.600 l
1
4.028,44
4.028,44
Dornas de fermentação – capacidade 1.600 l
2
5.135,98
10.271,96
Gerador de vapor, horizontal, a lenha e/ou bagaço de cana com manômetro –
capacidade 200 kgv/h.
1
35.289,53
35.289,53
Moenda de cana 9 x 12 – capacidade de moagem, 1.000 kg/hora
1
27.037,21
27.037,21
Reservatório em polipropileno, fechado – capacidade 100 l
1
445,19
445,19
Reservatório em polipropileno, fechado – capacidade 1.000 l
1
5.211,99
5.211,99
Reservatório fibra de vidro – capacidade 6.000 l
1
2.291,10
2.291,10
Conjunto de bombas 1/2 cv (carcaça e rotor em PVC)
3
R$ 1541.88
R$ 4.625,64
12. A rigor, com a utilização ótima dos coeficientes técnicos agroindustriais, o tempo reduz-se de 180 dias, dada uma
mesma produção. Nos demais dias do ano, a destilaria ficaria parada, a menos que houvesse outro cultivo ou cana adicional.
(Continua)
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
|
245
Item
Quantidade Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Conjunto de tubulação e bombas – capacidade mínima 2.000 l/h
1
R$ 2.117,37
R$ 2.117,37
Decantador para limpeza do caldo de cana, em polipropileno, espessura 3,00
mm, retangular, cinco estágios – capacidade 120 l
1
R$ 2.367,11
R$ 2.367,11
Instalações hidráulicas
1
R$ 1.116,89
R$ 1.116,89
Instalações elétricas
1
R$ 1.410,80
R$ 1.410,80
Total sem equipamentos de reserva
R$ 169.736,62
Total com equipamentos de reserva
1
R$ 222.690,00
Fonte: Ifet/GO; indústrias e produtores de etanol em microdestilarias.
Elaboração dos autores.
Nota:
1
A planta considera a possibilidade de operação em bateladas (12 h), o que exige equipamentos adicionais, tais como:
destilador, reservatório de polipropileno, conjunto de bombas, instalações hidráulicas e decantadores.
Foi estipulado que o valor total para a implantação da microdestilaria seria
financiado a juros de 5% ao ano (a.a.), faixa que se aplicava à agricultura familiar,
à época dos ensaios. O valor dos itens que compõem a unidade industrial foi
depreciado em um período de quinze anos.
Estimou-se a operação da microdestilaria com duas pessoas, incluindo-se os
dispêndios com salários e encargos; horas extras não foram consideradas. Outros
referenciais de custos de funcionamento foram obtidos do relatório da Cooperbio
e do trabalho de Oliveira (2011). A tabela 4 apresenta os custos fixos e variáveis
considerados para a UB.
TABELA 4
Custos fixos e variáveis – unidade-base de 500 l/dia
Variáveis
Unidade
Quantidade
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
Assistência técnica
R$/ano
1
1.000,00
1.000,00
Manutenção
R$/ano
6
300,00
1.800,00
Mão de obra
R$/mês
2 (x 6 meses)
4.344,00
8.688,00
Encargos trabalhistas
R$/ano
2 (x 6 meses)
2.297,52
4.595,04
Eletricidade
kWh/ano
16.000
0,31
4.960,00
Água
m
3
/ano
1.400
1,59
2.226,00
Enzimas
kg/ano
360
0,21
75,60
Lenha
m
3
/ano
260
41,15
10.699,00
Transporte
km/ano
1.000
2,35
2.350,00
Total
36.393,64
Fonte: Cooperbio (s.d.); Oliveira (2011).
Elaboração dos autores.
Para fins de simulação da receita obtida, utilizou-se o valor R$ 2,00 por litro
de etanol. Esse valor se situava longe do valor do mercado integrado de larga escala
(distribuidoras), à época dos cálculos (R$ 1,14/l), mas dentro do valor de venda
(Continuação)
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
246
|
nos postos (R$ 1,79/l a R$ 2,24/l) em 2014. Foi adotado como pressuposto de
semelhança ao escambo – que é o que se autoriza na Resolução ANP n
o
12/2007;
ou seja, a situação em que a troca se pauta no valor de uso dos produtos trocados,
na ausência de excedentes, ou com alguma expectativa de lucro líquido positivo –
isto é, de valor de troca, no caso de haver excedentes.
Assim, após traduzir para valor energético o litro de etanol e de gasolina –
implicando preço etanol/preço gasolina C
13
< 70% favorece o etanol –, os R$ 2,00,
arredondados, aparecem dentro da faixa encontrada de preços reais que possibilitaria
o escambo na hipótese de excedente. Valores dentro dos dois extremos (maior e
menor preço do etanol) modificam, conforme se espera, o VPL e o payback, oca-
sionando oscilação nas margens operacionais.
Em virtude de a regulação autorizar (Portaria ANP n
o
12/2007), os compo-
nentes de custos de distribuição e de transporte não foram incluídos. Isso porque
os produtores apenas repassam o produto aos parceiros na localidade da produção
ou o utilizam para o consumo próprio.
A partir das informações dos custos de produção do etanol e das receitas, foi
possível construir o fluxo de caixa esperado para dez safras e efetivar os cálculos de
viabilidade e condicionantes. Ressalta-se que tal fluxo de caixa considera também
as despesas de amortização, os juros referentes ao financiamento da microdestilaria
e a depreciação.
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Inicialmente, são mostrados os resultados para uma planta de 500 l/dia (UB).
Em seguida, são apresentados os resultados das estimativas para distintos portes
de plantas industriais e desempenho de rendimento técnico na agricultura e na
indústria. Para UB, a capacidade de produção total nos 180 dias de operação seria
de 90 mil litros. O rendimento de 72 litros de etanol/t de cana-de-açúcar impli-
caria o esmagamento anual de 1.250 t de cana. A área necessária, de acordo com
os parâmetros de produtividade adotados, seria de 25 ha (plantio da cana mais o
eucalipto para energia do processo). A condição de eficiência técnica industrial
seria de 90% da especificada pelo fabricante dos equipamentos. Reduzindo-se a
eficiência agroindustrial, há de se aumentar a área de plantio – por exemplo, a 80%
de eficiência industrial, seriam necessários 27,82 ha ante 25 ha.
De acordo com esses parâmetros de produtividade e de eficiência agrícola,
bem como do processo industrial, encontrou-se o VPL positivo e a TIR acima de
6% nas condições de média, média-alta e alta eficiência (tabela 5). Observou-se
que, na situação de baixa produtividade (custos mais altos em 10% acima do custo
13. A gasolina C é composta pela mistura da gasolina pura mais um percentual de álcool hidratado (25% em 2014).
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
|
247
Conab, a R$ 73,19 a tonelada de cana), o empreendimento seria inviável. Contudo,
com a redução do custo agrícola em 10% (eficiência média) e com aumentos da
produtividade industrial (Cpi de 0,8 para 0,9), os dados apontam viabilidade do
projeto, lembrando que o preço do litro de etanol simulado seria de R$ 2,00.
14
TABELA 5
Resultados técnicos e de viabilidade econômico-financeira
1
Grau de
eficiência
Área cultivada
(ha)
Custo da cana
(R$/t)
Eficiência
2
industrial (%)
Custo do etanol
3
(R$/l)
TIR (%)
VPL (6% a.a.,
em R$)
Payback descontado
(anos)
Baixa
27
73,19
0,8
1,99
-5,40
- 110.672,24
-
Média
24,82
66,54
0,8
1,89
2,09
- 41.802,52
-
Média-alta
22,6
59,89
0,9
1,68
13,99
95.936,91
7,7
Alta
22
56,56
0,9
1,63
16,35
126.545,67
7
Elaboração dos autores.
Nota:
1
O investimento necessário para o aumento da eficiência foi estimado a partir do custo médio de produção, sendo
a
capacidade nominal da planta de 500 l/dia (90 mil litros/ano) e o custo da usina (a batelada) de R$ 222.690,98.
Nas faixas de média a alta eficiência, a viabilidade do projeto ocorreria, essen-
cialmente, em razão da redução do custo, do aumento da eficiência técnica e do
preço referencial de escambo (R$ 2,00). Não há hipótese de viabilidade da planta
em questão (500 l/dia), considerando-se apenas a produção de etanol, a preços
praticados pelas distribuidoras (entre R$ 1,14 e R$ 1,23, na safra 2013-2014,
alcançando R$ 1,38, na safra 2014-2015). Os resultados para a TIR, o VPL e o
payback (tabela 5) sugerem viabilidade e atratividade de investimento a partir da
redução do custo da cana em 10% (ou de R$ 66,54 para R$ 59,89 e para R$ 56,56)
e de eficiência técnica em 90% – conforme a eficiência passe para média-alta e alta.
Alterações nos preços do etanol e da gasolina nas bombas provocam, naturalmente,
mudanças neste valor.
O fluxo de caixa para a análise de viabilidade da UB (500 l/dia e parâmetros
já referidos) tem resultado positivo a partir do primeiro ano de produção, sendo
necessários investimentos de R$ 222.690,00 e despesas anuais de R$ 159 mil, de
acordo com a estimativa. Faz-se a ressalva de que o fluxo se refere apenas ao aspecto
operacional, não sendo indicador de viabilidade em si. O tempo de retorno do inves-
timento pode ser considerado de média atratividade, aspecto importante em razão
do porte do estabelecimento (baixo retorno anual) e do número de cooperados que
iriam dividir o lucro líquido. De acordo com a literatura, quanto maior o período
para a recuperação do investimento, maior o grau de incertezas nas previsões e,
portanto, maiores os riscos admitidos. Por isso, na condição estimada para a UB,
potenciais interessados em projetos dessa natureza podem ser tentados a recuar.
14. Outras simulações, com o preço entre R$ 1,90 e R$ 2,00, mantidas as demais condições, apontaram viabilidade.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
248
|
Como este trabalho se limitou apenas à produção de etanol, possíveis ganhos
adicionais com outros produtos devem ser somados. Essa possibilidade se aplicaria,
por exemplo, na produção de etanol a partir dos resíduos da fabricação da cachaça
ou quando houver uso comercial de parte da biomassa composta com outros in-
sumos. Nesses casos, há de se acrescentar ao estudo de viabilidade os novos custos
aos projetos, sendo imprescindível conhecer a demanda por tais produtos e as
condições de concorrência com os bens substitutos.
5.1 Plantas maiores e possíveis reflexos do aumento da produção
À medida que se aumenta o porte da indústria – da mesma forma que a tecnologia
e o rendimento agrícola –, espera-se naturalmente a redução de custos e maior
viabilização dos empreendimentos de mini ou microdestilarias. Mesmo sendo
a área plantada uma variável dependente das especificações técnicas das plantas
industriais, os arranjos produtivos podem ser estruturados para maiores áreas e
maiores plantas, adicionando-se módulos à indústria.
A partir dos mesmos parâmetros descritos para a UB, foram feitas adequações
de elevação de custos em função do aumento das plantas industriais e das áreas
alocadas, procedendo-se a novas estimativas, conforme a tabela 6. Para isso, fez-se
o cálculo para diferentes portes, produtividades, custos de produção, eficiências
agrícola e industrial e tamanhos da área alocada, bem como as condições de média
e alta eficiência. A variação do preço tem a finalidade de permitir comparar em
que medida o ganho de eficiência permite situações de viabilidade mais claras.
TABELA 6
Indicadores de viabilidade – plantas de 1 mil litros e 2 mil litros
1
Parâmetro
Capacidade da planta industrial (l/dia)
1.000 (M)
1.000 (A)
2.000 (M)
2.000 (A)
Área (ha)
55,60
48
109
96
Custo da planta (R$)
294.737,00
294.737,00
400.603,00
400.603,00
Custo da cana (R$/t)
66,54
59,89
66,54
59,89
Eficiência industrial (%)
80,00
90
80
90
Custo do etanol (R$/l)
1,52
1,31
1,32
1,12
Preço do etanol (R$/l)
2
1,75
1,75
1,6
TIR (%)
32,00
29
41
46
VPL (referência i = 6% a.a.) (R$)
457.058,00
401.333,00
865.199,00
1.018.712,00
Payback descontado (anos)
4,50
4,8
3,7
3,5
Produção (l)
180.000
180.000
360.000
360.000
Margem líquida (R$/l)
0,48
0,44
0,43
0,48
Elaboração dos autores.
Nota:
1
Custo da planta a partir de 1.000 l/dia, estimado a partir da unidade-básica (UB = 500 l/dia) por incremento de custos
dos componentes tomados a partir da quantidade de litros adicionados e do preço médio do litro na UB.
Obs.: A = alta eficiência, M = média eficiência.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
|
249
A principal conclusão que se obtém dos dados desse ensaio é que os ganhos
de eficiência agroindustrial permitiriam retornos relevantes, tanto nas plantas
de 1 mil litros quanto nas de 2 mil litros, tais como: i) baixa demanda de terra
em grande relevância (acima de 10%); ii) preço de referência mais baixo (de R$
1,75 e R$ 1,60), mantendo a viabilidade (TIR, VPL, margem líquida e payback
compatíveis).
Quanto às plantas de 5 mil l/dia e 10 mil l/dia (tabela 7), pode-se observar
que haveria viabilidade, na condição de alta eficiência, inclusive com o preço a R$
1,40; situação em que seriam reduzidas as margens de lucro. Destaca-se, neste caso,
o alcance de um custo de produção – sem os impostos – mais próximo do que se
pratica na grande escala (R$ 1,03/l, na planta de 5 mil litros, e R$ 1,00/l, na de
10 mil litros). Neste caso, contudo, já seria necessária uma estrutura de gestão de
estoque e logística de transporte para a comercialização de 10 mil l/dia.
TABELA 7
Indicadores de viabilidade – plantas de 5 mil litros e 10 mil litros
Parâmetro
Capacidade da planta industrial (l/dia)
5.000 (M)
5.000 (A)
10.000 (M)
10.000 (A)
Área (ha)
272
245
546
491
Custo da planta (R$)
923.468,00
923.468,00
1.794.907,73
1.794.907,73
Custo da cana (R$/t)
66,54
59,89
66,54
59,89
Eficiência industrial (%)
80
90
80
90
Custo do etanol (R$/l)
1,24
1,03
1,21
1,00
Preço do etanol (R$/l)
1,6
1,5
1,5
1,4
TIR (%)
36
47
28,7
40
VPL (referência i = 6% a.a.) (R$)
1.698.564,00
2.413.550,00
2.425.098,00
3.855.071,30
Payback descontado (anos)
4
3,2
4,7
3,6
Produção (l)
900.000
900.000
1.800.000
1.800.000
Margem líquida (R$/l)
0,36
0,47
0,29
0,40
Elaboração dos autores.
Para o caso da planta de 20 mil litros (tabela 8), optou-se por simular o preço
de mercado, via distribuidoras (R$ 1,30). Tal opção se deve ao fato de haver plantas
deste porte em operação, com características mais próximas da faixa de início da
grande escala do que das pequenas destilarias de autoprodução. Nesta situação, as
preocupações de logística, escoamento da produção, busca de mercado e compe-
titividade são pressupostos para a definição da viabilidade.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
250
|
TABELA 8
Indicadores de viabilidade – planta de 20 mil litros
Capacidade da planta industrial (l/dia)
Parâmetro
20.000(M)
20.000(A)
Área (ha)
1.092
982
Custo da planta (R$)
3.368.051,38
3.368.051,38
Custo da cana (R$/t)
66,54
59,89
Eficiência industrial (%)
80
90
Custo do etanol (R$/l)
1,19
0,98
Preço do etanol (R$/l)
1,3
1,3
TIR (%)
10,5
34
VPL (referência i = 6% a.a.) (R$)
3.777.340,14
5.736.666,46
Payback descontado (anos)
10,5
4,5
Produção (l)
3.600.000
3.600.000
Margem líquida (R$/l)
0,11
0,32
Elaboração dos autores.
Os dados da tabela 8 apontam que, embora com margens bastante reduzidas
em relação a unidades de menor porte, haveria viabilidade na condição de maior
eficiência agroindustrial (90%); situação em que se demandaria área de 120 ha de
terra a menos do que a planta com eficiência de 80%. O investimento teria uma
TIR atrativa e o custo do etanol comparável a empresas hoje em operação.
Dessa forma, a planta de 20 mil l/dia é comparável ao padrão da grande escala
– ou seja, rendimento médio de 77 t/ha, custo médio de 1,17 R$/l e preço de até
R$ 1,30, em 2014. Portanto, o seu porte não estaria sujeito às regras da pequena
produção não integrada na forma aqui definida. As estimativas apontam que, do
ponto de vista da produção, haveria viabilidade para plantas de menor porte, a
depender dos custos de transação, tributação, eficiência técnica e de gestão, além
de regionalização do comércio, de forma a baixar custos de transporte.
5.2 Microdestilarias podem ter grande impacto na oferta total de
etanol no Brasil?
Autores como Souza e Silva (2006) e Safatle (2011) responderam sim a essa per-
gunta, nas condições especiais de seus estudos, apontando grande potencial de
oferta de combustíveis do país. Um pequeno exercício do impacto na matriz de
combustíveis, considerando as restrições de zoneamento da cana, indica, entre-
tanto, ser baixo o impacto na matriz de combustíveis para um número factível de
indústrias. Parte-se de três recortes: i) o número de 1 mil destilarias como base dos
cálculos de impactos; ii) a unidade produtiva base de microdestilaria aqui tratada
(500 l/dia); e iii) a produção a partir da cana-de-açúcar como matéria-prima.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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251
Este último critério limita as regiões para as quais este exercício se aplica, pois
restringe a produção aos locais apontados pelo ZEE da Cana (Embrapa e Brasil,
2009). Cálculos para outros cultivos estariam em aberto.
Essas condições levariam ao seguinte resultado, para as mil destilarias: au-
mento de 90 milhões de litros – ou seja, 0,36% dos 25 bilhões da produção atual.
Se as mesmas mil destilarias contassem com produção efetiva de 5 mil l/dia cada,
seriam 900 milhões de litros, ou 3,6% da produção atual.
Para destilarias de capacidade de 10 mil l/dia, limite superior da autorização
legal, as mesmas mil unidades forneceriam 7,4% do atualmente produzido, mon-
tante de fato considerável em termos regionais. Para um número muito maior de
destilarias, inclusive com arranjos produtivos de uso integral da matéria-prima
(cachaça, açúcar, melado e torta para adubo orgânico), além do uso intercalado de
outras matérias-primas e cultivos para outros fins, os ensaios teriam de considerar
aspectos regionais e analisar o mercado desses coprodutos.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho permitiu identificar na literatura e em experimentos de campo ações
de agentes econômicos, pesquisadores, gestores e parlamentares com iniciativas
de produção de etanol em pequena escala no Brasil. Destacaram-se iniciativas de
apoio no âmbito da União, desde o Proálcool, e de catorze estados, com vistas à
produção em micro, mini ou pequenas destilarias. O capítulo procurou analisar a
viabilidade econômica e financeira da atividade, dentro de critérios aplicáveis ao
caso, ancorando-se em informações técnicas disponíveis sobre as plantas industriais
e os padrões agrícolas vigentes nas safras 2013-2014 e 2014-2015.
Entre os catorze estados com legislação sobre o tema, alguns se situam em
áreas onde não há indicação de produção de etanol da cana-de-açúcar, devido a
condições de clima e solos e limitações do ZEE da Cana. Isso implica a necessidade
de desenvolvimento de outras matérias-primas e cuidados para não se promover
iniciativas sem viabilidade econômica e ambiental. Afirmações de viabilidade ou
não de cada projeto, do modelo de produção e do tipo de cultura mais apropriados
poderão ser taxativas somente com a análise de cada caso, devendo-se considerar
os custos e as taxas atualizados e as demais variáveis exigidas para os projetos.
As estimativas para plantas industriais entre 500 l/dia e menos de 20 mil
l/dia apontam que, apesar de não haver viabilidade econômico-financeira na inte-
gração comercial, via distribuição e revenda, os indicadores VPL, TIR e payback
indicam viabilidade da autoprodução, com dados do período 2013-2014, desde
que atendidos parâmetros razoáveis de custos e produtividade. A condição para
isso é a observação de um conjunto de indicadores de eficiência técnica, custos de
produção da cana e uma organização produtiva não trivial.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
252
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Considerando-se o aumento do porte da planta e os ganhos de produtividade
agrícola e industrial que levam à redução do custo de produção, haveria viabilidade
da autoprodução mesmo com o preço de troca (excedente da autoprodução) decres-
cendo de R$ 2,00 até R$ 1,50, tendo-se como referência os ensaios apresentados
(custo da cana a R$ 67,00/t) e destilarias entre 1 mil l/dia e 20 mil l/dia. Cabe
a ressalva de que os resultados podem ser afetados por mudanças na conjuntura
econômica, a exemplo do recente aumento da taxa Selic, impactando o custo final
do financiamento, ou a recente elevação do custo de produção da cana. Por isso, é
imprescindível a análise de viabilidade específica por projeto e situação real (região,
tipo de matéria-prima, forma de financiamento, custos atualizados, coprodutos,
parcerias de consumo, entre outros exemplos).
Caso sejam efetivadas as políticas públicas que consolidem o apoio que preveem
a essa atividade, ressalta-se que os projetos devem considerar, além dos aspectos
técnicos, a necessidade de atributos de empreendedor, assim como a continuidade
de pesquisa com novas matérias-primas. Parcerias com instituições como o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), universidades e outras
instituições de pesquisa e assistência técnica são imprescindíveis. Importantes de-
safios, não aprofundados neste trabalho, e que podem ser objeto de novos estudos
sobre a produção em pequena escala são:
1. Identificação de formas de manter condições vantajosas – nas transações
e nas estruturas regionalmente organizadas de produção e de consumo,
ou de integração com a distribuição.
2. Identificação de formas eficientes de organização produtiva e de parce-
rias com entidades públicas e privadas (manutenção de cooperativas e
comercialização de produtos).
3. Estudo de formas de viabilizar comercialmente o uso pleno da biomassa
para outros produtos.
4. Ampliação do conhecimento dos produtores sobre aspectos técnicos,
econômicos, ambientais e trabalhistas do investimento, antes de seu
ingresso na atividade.
Além desses pontos, caso o poder público decida apoiar essa alternativa como
fonte de renda, é necessário que se implantem os incentivos previstos nos marcos
legislativos. Podem contribuir para isso a pesquisa e o desenvolvimento tecnoló-
gico, a assistência técnica e o financiamento em condições atrativas. O mesmo se
aplica à isenção de tributação para início da utilização de coprodutos da biomassa
da cana-de-açúcar ou de outra matéria-prima utilizada.
Pequena Escala e Microdestilarias de Etanol: iniciativas, viabilidade econômica
e condicionantes
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REFERÊNCIAS
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caminho está livre ou há controvérsias? In: CONGRESSO BRASILEIRO DE
SISTEMAS DE PRODUÇÃO – SPSP, 10. Paraná, Foz do iguaçu. Anais... Foz
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CANOVA, M. D. Biocombustíveis: análise da viabilidade econômica da
implantação de microdestilarias de etanol no Rio Grande do Sul. 2011. Monografia
(Graduação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
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