Desafios e Caminhos da Pesquisa e Inovação no Setor Sucroenergético no Brasil
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este capítulo descreveu o perfil do financiamento à pesquisa tecnológica para a
agroindústria canavieira entre 1999 e 2012, período marcado pelo fortalecimento
do financiamento à P&D dentro dos fundos setoriais do MCTI, o principal instru-
mento dessa natureza no Brasil. Foram levantados desafios de pesquisa, segundo a
literatura, e também identificadas as principais instituições de pesquisa na área. Fez-se
a caracterização dos projetos e ações destacando-se o perfil do porte, distribuição
regional, temas pesquisados e instituições participantes.
De forma complementar
e breve, tratou-se do perfil do Paiss Agroindustrial e do programa de P&D da
Aneel identificando-se, neste último, os projetos ligados à área sucroenergética.
A maioria dos projetos analisados dentro dos fundos setoriais se concentra na
etapa agrícola, dado que a cana é o principal componente de custo e lócus central
dos desafios do setor. Entre os destaques estão:
i) contratados, de 1999 a 2012,
379 projetos, presentes em catorze dos dezessete fundos e ações do FNDCT;
ii) dos R$ 156,75 milhões desembolsados para os 379 projetos da área (corrigidos
pelo INPC, ano-base 2011), 24,60% foram destinados à criação ou ampliação de
infraestruturas, 38,85% para pesquisa tecnológica de processos e equipamentos
industriais e 14,76% para a etapa agrícola;
iii) os recursos totais, além de terem
relativamente baixo porte (178 projetos com valores abaixo de R$ 100 mil), são
concentrados, em valores, uma vez que 10% dos projetos receberam 63,54% dos
recursos, sendo o restante pulverizado nos demais 90% (309 projetos);
iv) é baixo
a porcentagem de desembolso para a área sucroenergética, de 49,25%,
ante a
média geral do FNDCT, de 70,7% ou do CT-Energia (de 82,845%);
v) é baixa a
participação de firmas na condição de interveniente/cofinanciadora (36 empresas
e cinquenta projetos, destacando-se a Petrobras e a Embrapa);
vi) ressalvados o
pequeno porte, observou-se que os temas emergentes e os desafios de P&D estão
presentes nos projetos, a partir de 2001, exceto estudos sobre ganho de rendimento
automobilístico com o etanol.
A breve descrição do Paiss (financiamento de
desenvolvimento produtivo e
de temas de P&D estratégicos na agroindústria canavieira) aponta diferenças de
concepção, porte e foco em relação aos fundos do FNDCT, cuja análise poderá
ser realizada alguns anos após implantação. O Paiss conta com valores maiores,
nos 25 projetos da sua etapa industrial. Conceitualmente, aproxima-se do formato
de apoio à P&D praticada por países líderes em situações de incerteza, risco de
mercado e expectativa de grande impacto. Uma parte
atrativa dessa iniciativa, do
ponto de vista do apoio às empresas, é a captação de recursos para o desenvolvimento
e inovação, a taxas reduzidas (3% a.a.), bem como a subvenção que se aplica à
componente de pesquisa nos planos de negócios aprovados.
Quarenta Anos de Etanol em Larga Escala no Brasil: desafios, crises e perspectivas
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A também rápida abordagem dos projetos do Programa de P&D da Aneel,
cadastrados entre 2008 e 2013, identificou apenas nove deles na área energética
da cana-de-açúcar. As propostas são relevantes em termos de valores, somando R$
48,172 milhões, média de R$ 5,363 milhões/projeto, quase treze vezes maior que
o valor médio contratado nos fundos setoriais neste tema. Essa iniciativa pode ser
interessante se integrada tecnicamente ao FNDCT. Isso pode ocorrer, por exemplo,
a partir da interlocução entre as estruturas deliberativas dos fundos, no sentido
de coordenar ações de qualificação
das linhas e projetos a apoiar, bem como da
atenção a temas prioritários e de alto custo de pesquisa, devendo-se antes resolver
impeditivos e travas da regulação.
Um importante passo estruturante é a definição clara de medidas, linhas e
valores de fomento aos projetos de médio e de longo prazo. Idealmente é indicada
a opção de apoio às pesquisas por tipo de gargalo tecnológico ou econômico, de
forma contínua e somando-se esforços dos três programas destacados. Podem ser
adotadas, por exemplo, medidas de:
i) definição de orçamento contínuo
para apoio
aos projetos, com programação anual, trienal e por tema, seguindo-se o que se
pratica nos países líderes em P&D e inovação;
ii) reestruturação do financiamento,
com parcela específica para biomassa energética dentro de um sistema de inovação
setorial em energias renováveis; e
iii) elevação do porte dos recursos/projetos e
apoio à pesquisa em redes temáticas.
Tendo-se em conta a trajetória de descontinuidade no apoio à pesquisa dentro
dos fundos setoriais, é importante ressaltar que os recursos para ações como o
Paiss e o FNDCT não podem ser concorrentes entre si. Ao contrário,
devem ser
ampliados, inclusive pela relação intrínseca que há entre as estruturas de P&D nas
universidades. Caso o Brasil venha aspirar ao desenvolvimento de tecnologias e
de sua indústria de insumos tecnológicos e bens de capital nessa área e correlatas,
reforça-se a tese de necessidade de porte maior do financiamento da pesquisa e
atração de mais indústrias.
São também relevantes a organização, ampla integração e difusão de
dados e iniciativas de pesquisa por parte do MCTI
e demais instituições
federais e estaduais de pesquisa. Tal medida facilitaria parcerias, permitiria
estudos sobre uma base de dados ampla, idealmente centralizada no MCTI,
com todas as iniciativas de apoio à P&D no Brasil, periodicamente atualizadas
e com amplo acesso a pesquisadores. O acompanhamento dos projetos e da
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interação entre firmas e centros de pesquisa contribuiria para elevar a outro
patamar a P&D e a inovação no país.
REFERÊNCIAS
ABARCA, C.
Inovações tecnológicas na agroindústria da cana-de-açúcar
no Brasil
. Repositório Embrapa/CNPTIA. Embrapa: 1999. Disponível em:
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